Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

• A. cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem;
• B. evidência de que o desempenho dos serviços de um ativo é menor do que o esperado;
• C. ocorrência de mudanças significativas, de longo prazo, no ambiente tecnológico, com efeito adverso para a entidade;
• D. queda significativa no valor de mercado de um ativo;
• E. ressurgimento da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

De acordo com a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

A partir dessa definição, o único item a seguir que NÃO atende a esse conceito está relacionado ao pagamento de:

• A. autuações fiscais;
• B. férias e décimo terceiro salário;
• C. indenizações a fornecedores e clientes;
• D. reclamações trabalhistas;
• E. valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento pelo agente arrecadador.

De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em geral espera-se que, nas entidades do setor público, os fluxos de caixa mais representativos sejam gerados pelas atividades operacionais.

A opção a seguir que contém apenas itens relacionados às atividades operacionais é:

• A. juros e encargos da dívida e concessão de empréstimos;
• B. receitas derivadas e transferências correntes concedidas;
• C. receitas originárias e amortização de empréstimos concedidos;
• D. receita patrimonial e receita de alienação de bens;
• E. transferências correntes recebidas e amortização de empréstimos recebidos.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

• A. paraestatal de capital controlado.
• B. paraestatal dependente.
• C. estatal dependente.
• D. paraestatal controlada.
• E. estatal de capital controlado.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações

I. os princípios fundamentais do orçamento público e as normas constitucionais relativas ao equilíbrio fiscal.

II. os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. seus próprios Princípios Fundamentais e normas específicas voltadas ao controle orçamentário das entidades do setor público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I.
• C. II.
• D. I e II.
• E. II e III.

A compra a prazo de um veículo por um órgão público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

• A. Variação Patrimonial Qualitativa.
• B. Variação Patrimonial Quantitativa.
• C. Mutação Patrimonial Aumentativa.
• D. Mutação Patrimonial Qualitativa.
• E. Superveniência Ativa.

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluam para a entidade, e seu custo ou valor possa ser determinado em bases confiáveis.

No que tange ao reconhecimento de itens componentes do patrimônio público, o MCASP orienta que é facultativo o reconhecimento contábil de:

• A. bens destinados à reforma agrária;
• B. edifícios utilizados pela administração pública;
• C. edificações de uso militar;
• D. monumentos e prédios históricos;
• E. redes ferroviárias.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:

• A. aplicações financeiras;
• B. ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
• C. ativos intangíveis;
• D. bens destinados à distribuição gratuita;
• E. participações em consórcios públicos.

De acordo com o MCASP, os elementos do custo de um ativo imobilizado compreendem o preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis ao ativo. São considerados custos diretamente atribuíveis, EXCETO:

• A. honorários profissionais;
• B. custos de frete e manuseio;
• C. custos de preparação do local;
• D. custos de pessoal alocados na construção;
• E. impostos de importação e tributos recuperáveis.