Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Assinale a opção correta acerca da execução orçamentária e financeira.

• A. Desde que seja devidamente justificada, a solicitação de recursos financeiros poderá exceder os limites estabelecidos nos decretos de programação financeira anuais.
• B. Os compromissos em moeda estrangeira devem ser programados de acordo com a moeda correspondente a cada País e convertidos em reais na data de encerramento dos balanços públicos.
• C. É necessário haver saldo bancário ou recurso financeiro para que as unidades orçamentárias possam efetuar a movimentação dos créditos.
• D. Caso sejam promulgados nos últimos quatro meses do exercício em que foram autorizados, os créditos suplementares poderão vigorar até o término do exercício financeiro subsequente.
• E. Quando houver a permuta de bens cujos valores não sejam coincidentes, o valor do empenho para aquisição desse bem mediante permuta deverá limitar-se à diferença a ser paga, caso exista.

Um servidor de um órgão da administração direta é responsável por despesas em regime de adiantamento. De acordo com as normas aplicáveis ao regime de adiantamento, esse servidor:

• A. poderá ser responsável por mais dois adiantamentos;
• B. não deve ter o cargo de guarda e utilização dos materiais que adquirir, salvo se for o único da repartição;
• C. não poderá ser declarado em alcance se prestar contas do adiantamento no prazo;
• D. poderá aplicar os recursos em qualquer despesa permitida em lei para o regime de adiantamento;
• E. não poderá aplicar os recursos em despesas com ajuda de custo.

Considere as informações, a seguir, referentes à despesa com aquisição de material de consumo por uma entidade pública governamental:

01/09/2015: empenho da despesa

10/09/2015: recebimento do material do fornecedor

14/09/2015: liquidação da despesa

30/09/2015: pagamento da despesa

02/10/2015: utilização do material de consumo

Neste caso, a despesa orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/64, e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas, respectivamente, em

• A. 01/09/2015 e 02/10/2015.
• B. 01/09/2015 e 10/09/2015.
• C. 10/09/2015 e 02/10/2015.
• D. 30/09/2015 e 14/09/2015.
• E. 01/09/2015 e 14/09/2015.

Em uma entidade governamental, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, após reconhecimento pela contabilidade pelo regime de competência, gera o seguinte lançamento contábil:

• A.

  D − Crédito Empenhado Liquidado

  C − Crédito Empenhado a Liquidar

• B.

  D − DDR Comprometida por Empenho

  C − DDR Comprometida por Entradas Compensatórias e Liquidação

• C.

  D − Pessoal a Pagar − 13º Salário

  C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional

• D.

  D − Variação Diminutiva − Remuneração a Pessoal

  C − Caixa e Equivalentes a Caixa em Moeda Nacional

• E.

  D − DDR Utilizada

  C − Crédito Empenhado Pago

O registro e controle de fatos para apuração de indicadores relativos à despesa com pessoal, operações de crédito e disponibilidade de caixa pelo sistema de contabilidade aplicada ao setor público estão relacionados ao aspecto:

• A. de controle;
• B. financeiro;
• C. fiscal;
• D. orçamentário;
• E. patrimonial.

A partir dos dados dos Quadros I e II, e sabendo-se que 5% das despesas correntes não foram pagas e que, das despesas de capital, a amortização de empréstimos foi integralmente paga no exercício, além de 70% do valor relativo à aquisição de material permanente, o valor das despesas que devem ser inscritas em restos a pagar é:

• A. 27.840,00;
• B. 17.550,00;
• C. 14.565,00;
• D. 10.290,00;
• E. 8.460,00.

Determinado ente público, no mês de novembro de 2014, empenhou despesa no valor de R$ 23.500,00 com aquisição de diversos materiais de almoxarifado. Os materiais juntamente com a nota fiscal de venda foram entregues pelo fornecedor no dia 30 de dezembro de 2014, sem tempo hábil, por parte do ente público, para verificação da liquidação da despesa no próprio exer cício. Com relação ao reconhecimento da despesa, sob o aspecto orçamentário, tem-se:

• A. O empenho da despesa será cancelado no exercício de 2014 e reemitido no exercício financeiro de 2015, após a confirmação de sua liquidação.
• B. A despesa será reconhecida no exercício financeiro de 2014 e inscrita ao final do referido exercício em restos a apagar não processados.
• C. A despesa será reconhecida no exercício financeiro de 2015 e a obrigação exigível reconhecida no exercício financeiro de 2014.
• D. A despesa será reconhecida no exercício de 2015, após a confirmação de sua liquidação e pagamento.
• E. O empenho da despesa será cancelado no exercício de 2014 e reemitido em 2015, onerando o elemento “despesas de exercícios anteriores”.

O montante das despesas correntes empenhadas no exercício de 2014 foi de, em reais,

• A. 650.000,00
• B. 880.000,00
• C. 740.000,00
• D. 940.000,00
• E. 790.000,00

As despesas orçamentárias com a aquisição dos cinquenta computadores e impressoras serão classificadas no elemento de despesa

• A. ativo imobilizado.
• B. material permanente.
• C. investimentos.
• D. inversões financeiras.
• E. bens móveis.

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

• A. a despesa gerou obrigações independentes de autorização orçamentária;
• B. houve apenas comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho;
• C. houve conclusão das etapas da despesa orçamentária, exceto pagamento;
• D. houve ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva e a não ocorrência da liquidação da despesa;
• E. o fato gerador do passivo exigível ocorreu e está pendente do empenho da despesa orçamentária.