Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

O montante das despesas de capital realizadas, no mês de junho de 2015, soma, em reais,

• A. 120.000,00
• B. 140.000,00
• C. 130.000,00
• D. 90.000,00
• E. 190.000,00

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária é constituída em termos de:

• A. categoria econômica, natureza e elemento;
• B. empenhadas, executadas e liquidadas;
• C. despesas correntes, de capital e outras despesas correntes;
• D. despesas operacionais, não operacionais e de resultado;
• E. liquidações, pessoal e encargos sociais.

No caso referido no texto 2, o montante de 51,3 bilhões diz respeito a despesas:

• A. empenhadas e não liquidadas nos últimos cinco anos;
• B. executadas até 31 de dezembro, mas não empenhadas;
• C. válidas por um ano, após o que, sem liquidação, deverão ser canceladas;
• D. sujeitas a prescrição quinquenal;
• E. que podem ter até 18 meses de sobrevida.

O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:

• A. despesa extraorçamentária;
• B. receita extraorçamentária;
• C. dedução da receita orçamentária;
• D. despesa orçamentária;
• E. dedução da receita extraorçamentária.

A amortização de parte da dívida fundada interna gera uma variação patrimonial

• A. qualitativa, pois altera o total do ativo e do patrimônio líquido concomitantemente e pelo mesmo valor.
• B. qualitativa, pois reduz o total do ativo e do passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.
• C. quantitativa aumentativa, pois aumenta o total do ativo e do passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.
• D. qualitativa, pois aumenta um ativo e reduz outro ativo concomitantemente e pelo mesmo valor.
• E. quantitativa diminutiva, pois reduz o valor do passivo e do patrimônio líquido concomitantemente e pelo mesmo valor.

Inscrever os contribuintes na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2013 permitiria:

• A. aumentar o superávit primário das contas públicas;
• B. reduzir os pagamentos em atraso dos tributos de 2014;
• C. contabilizar a receita pelo regime de caixa;
• D. aumentar o déficit das contas públicas;
• E. reajustar um determinado tributo de 2014.

A previsão de arrecadação de receitas tributárias provenientes de impostos aprovada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2015, de determinado Estado da região Norte do Brasil, somam R$ 892.950.000,00. No âmbito dos Estados, são classificados como receitas tributárias os impostos sobre

• A. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e propriedade de veículos automotores.
• B. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e propriedade predial e territorial urbana.
• C. propriedade de veículos automotores; e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
• D. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
• E. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e propriedade territorial rural.

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014, de determinado ente público, as receitas previstas e as despesas autorizadas somam R$ 198.350.000,00. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária apresentou a seguinte situação:

Considerando as informações relativas à execução do orçamento, o Balanço Orçamentário do exercício de 2014 apresentou, em reais,

• A. resultado patrimonial de 11.100.000,00.
• B. déficit orçamentário de 3.550.000,00.
• C. excesso de arrecadação 11.100.000,00.
• D. economia orçamentária de 3.550.000,00.
• E. superávit da execução orçamentária de 7.550.000,00.

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750.000,00. Classificam-se como receitas de capital, entre outros, os valores recebidos referentes a

• A. aluguel de imóveis de propriedade do ente público.
• B. dívida ativa do imposto sobre a propriedade territorial rural.
• C. amortização de empréstimos.
• D. concessões e permissões do direito de exploração de serviços públicos de transporte.
• E. contribuições de melhoria decorrentes da valorização de propriedade em função de pavimentação asfáltica.

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir.

I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II) No PPA federal, como programas de duração continuada, têm sido considerados apenas ações de natureza finalística.

III) Os critérios de regionalização dos objetivos das políticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar.

IV) A avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual é competência exclusiva do Poder Legislativo.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.