Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

No momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema de informações orçamentárias, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Debita e Credita, respectivamente, os seguintes títulos de contas:

• A. despesa empenhada em liquidação e despesa empenhada a pagar.
• B. crédito empenhado em liquidação e crédito empenhado liquidado a pagar.
• C. crédito empenhado em liquidação e crédito disponível.
• D. despesa empenhada e despesa liquidada a pagar.
• E. crédito disponível e crédito empenhado liquidado a pagar.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, entre outras, são classificadas como variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, respectivamente, as seguintes transações:

• A. arrecadação de receita de operações de crédito de longo prazo, e distribuição de material gratuito.
• B. arrecadação de receita de ICMS, concomitante ao fato gerador, e despesa empenhada e liquidada com amortização da dívida de longo prazo.
• C. recebimento de caução de empresa para garantia de execução contratual, e despesa empenhada e liquidada com serviços de limpeza pública.
• D. arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, e uso de material de consumo.
• E. bens imóveis recebidos em doação, e despesa empenhada, liquidada e paga com aquisição de material de almoxarifado.

O Estado do Rio Madeira do Norte obteve um empréstimo de longo prazo, no mês de dezembro de 2015, no valor de R$ 2.450.000,00. No subsistema de informações patrimoniais, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a obrigação é registrada em uma conta

• A. de variações patrimoniais aumentativas.
• B. do passivo circulante.
• C. do ativo não circulante.
• D. de receita de capital.
• E. do passivo não circulante.

O Estado de Campo Maior do Sul, no mês de novembro de 2014, inscreveu em dívida ativa tributária, o valor de R$ 177.900.000,00, realizáveis no curso do exercício social subsequente. A conta no 1.1.2.5.0.00.00 − Dívida Ativa Tributária, na qual foram registrados tais valores, segundo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é classificada no grupo

• A. ativo não circulante.
• B. realizável a longo prazo.
• C. ativo circulante.
• D. ativo permanente.
• E. passivo circulante.

Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.

• A. Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.
• B. No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a constituição de ajuste de perdas de créditos.
• C. O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
• D. A transferência do recurso resultante de repartição tributária não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.
• E. No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício, por declaração ou homologação.

Acerca da estrutura do PCASP, assinale a opção correta.

• A. A baixa de um passivo permanente pode ser efetuada em contrapartida à conta caixa e equivalente de caixa, haja vista eles pertencerem à mesma natureza de informação.
• B. Por serem contas de resultado, os valores registrados na Classe 3 (variação patrimonial diminutiva) e na Classe 4 (variação patrimonial aumentativa) devem ser encerrados ao final de cada exercício.
• C. Para facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza, o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.
• D. Os entes da Federação deverão manter plano de contas com pelo menos cinco níveis e suas contas contábeis deverão ser detalhadas conforme as necessidades de registro de cada ente.
• E. Os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária devem integrar o passivo permanente.

Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A. Os órgãos setoriais de programação financeira não poderão encerrar, por iniciativa própria, as contas correntes que estiverem sem movimentação.
• B. Por ser a conta única do Tesouro Nacional uma conta unificada, os órgãos e entidades que dela fazem parte não possuem controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
• C. A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil e a sua operacionalização é efetuada por meio de documentos registrados no Banco Central do Brasil.
• D. Em caso de devolução de recursos, a unidade gestora favorecida deverá promover o cancelamento da ordem bancária INTRA–SIAFI para que os recursos retornem à unidade gestora de origem.
• E. As entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social não podem efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional.

Pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o lançamento contábil da abertura de um crédito adicional especial

• A. debita uma conta de natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação patrimonial.
• B. utiliza contas das classes Fixação das Despesas e Execução das Despesas.
• C. utiliza contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
• D. debita uma conta da classe 5 e tem como contrapartida um crédito em uma conta da classe 6.
• E. utiliza contas dos grupos Dotação Adicional por Tipo de Crédito e Crédito Disponível.

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis, o PCASP possui um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Constituem operações que devem ser identificadas no nível de consolidação com o dígito 1, EXCETO transações:

• A. entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma organização social;
• B. entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma empresa estatal independente;
• C. entre entidades que pertencem ao mesmo OFSS, quando não forem utilizados recursos do orçamento;
• D. entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos;
• E. de registro e baixa de ativos, decorrentes de transferência de ativos entre entidades públicas.

Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que:

• A. a amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo;
• B. deve ser amortizado a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso;
• C. o método de amortização de ativo intangível com vida útil indefinida deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício;
• D. o ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado;
• E. o valor amortizável de ativo com vida útil indefinida é determinado após a dedução de seu valor residual.