Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

Com relação à classificação das receitas orçamentárias, considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público.

Sob o aspecto orçamentário, as receitas correntes e de capital somam, em R$, respectivamente,

• A. 840,00 e 770,00.
• B. 700,00 e 650,00.
• C. 550,00 e 800,00.
• D. 850,00 e 500,00.
• E. 620,00 e 730,00.

No caso referido no texto 2, os restos a pagar seriam passíveis de cancelamento em até 18 meses se relativos a despesas:

• A. empenhadas em anos anteriores e não liquidadas até 31 de dezembro de 2013;
• B. empenhadas em 31 de dezembro de 2013 e não liquidadas;
• C. executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não autorizadas;
• D. empenhadas e não autorizadas até 31 de dezembro de 2013;
• E. executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não empenhadas em anos anteriores.

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. As opções a seguir apresentam objetivos do SIAFI, à exceção de uma.

Assinale-a.

• A. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, pro meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
• B. Prover mecanismos adequados ao controle mensal da execução orçamentária, operacional e financeira aos órgãos da administração pública.
• C. Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
• D. Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
• E. Permitir o controle da dívida interna, externa e das transferências negociadas.

Com relação às finalidades e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), assinale a opção correta.

• A. É função do SCF evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
• B. Entre os objetivos do SCF não se inclui a convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
• C. A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do SCF.
• D. As operações de natureza financeira que não estejam compreendidas na execução orçamentária não devem ser objeto de registro e controle contábil por parte do SCF.
• E. Cabe ao SCF promover a padronização e a consolidação das contas dos entes subnacionais.

Determinado ente da federação, na primeira quinzena do mês de junho de 2015, arrecadou receitas orçamentárias, no valor de R$ 3.850.000,00. Sob o aspecto orçamentário, o registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, debita e credita os seguintes títulos de contas:

• A. debita: receita a arrecadar e credita: receita arrecadada.
• B. debita: receita a realizar e credita: receita realizada.
• C. debita: caixa e equivalente de caixa e credita: receita arrecadada.
• D. debita: previsão inicial da receita e credita: receita realizada.
• E. debita: créditos a receber e credita: receita realizada.

A respeito do suprimento de fundos, considere:

I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

II. consiste na entrega de numerário a servidor.

III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.

IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.

São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I e II.

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos. Conta relativa a Garantias e Responsabilidades, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, deve ser classificada no subsistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue os itens seguintes.

Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor a título de IRPF.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue os itens seguintes.

A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

A tabela de contribuições previdenciárias apresentada constitui-se como exemplo de tributação com alíquotas progressivas.

• C. Certo
• E. Errado