Questões de Contabilidade Pública do ano 2015

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado de acordo com as seguintes naturezas de informações contábeis:

• A. balanço orçamentário, financeiro e patrimonial.
• B. orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
• C. contas do ativo, passivo e de resultado.
• D. orçamentária, extraorçamentária e independente da execução orçamentária.
• E. orçamentária, patrimonial e de controle.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, é correto afirmar que:

• A. uma despesa monetária corrente com aquisição de material de consumo para estoque gera uma variação patrimonial passiva;
• B. a receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro;
• C. a aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais diminutivas;
• D. o plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas;
• E. toda receita orçamentária por mutação gera uma variação patrimonial mista.

No primeiro trimestre de 2015, determinada entidade do setor público, arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 755.374.840,00. O registro contábil da arrecadação destas receitas utilizando os títulos das contas contábeis: débito − Receita a Realizar e crédito − Receita Realizada, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, refere-se ao

• A. regime orçamentário, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
• B. princípio da competência, e provoca variação patrimonial aumentativa.
• C. regime patrimonial, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
• D. regime orçamentário, e provoca variação patrimonial aumentativa.
• E. princípio orçamentário da exclusividade, e não provoca variação patrimonial aumentativa.

O município de Pássaros da Mata repassou ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS, em 25 de fevereiro de 2015, o valor de R$ 189.550,00, referente à contribuição patronal do referido mês. Considere o registro contábil do recebimento desta receita, por parte do RPPS, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subsistema de informação

• A. orçamentário − debita uma conta de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e credita uma conta de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
• B. financeiro − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Receita de Contribuições.
• C. patrimonial − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
• D. orçamentário − debita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa e credita uma conta de Receita de Contribuições.
• E. patrimonial − debita uma conta do Ativo Financeiro e credita uma conta de Receita Patrimonial.

Assinale a opção que indica o princípio contábil que, no âmbito da entidade pública, vincula-se ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• A. Continuidade.
• B. Entidade.
• C. Oportunidade.
• D. Conservadorismo.
• E. Registro pelo Valor Original.

O princípio fundamental de contabilidade para o ente público que se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente, é o Princípio da

• A. Continuidade.
• B. Entidade.
• C. Competência.
• D. Publicidade.
• E. Transparência.

Em um procedimento fiscalizatório realizado no município XX, o auditor constatou que um passivo cujo fator gerador ocorreu em março/2014 foi registrado pela contabilidade somente em junho/2014, devido a limitações orçamentárias. Além do princípio fundamental de contabilidade da competência, houve desobediência ao princípio da

• A. evidenciação.
• B. fidedignidade.
• C. efetividade.
• D. prudência.
• E. oportunidade.

O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as próprias transferências constitucionais para manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).

A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B), Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é:

• A. 1-A; 2-D;
• B. 1-B; 2-A;
• C. 1-C; 2-E;
• D. 1-D; 2-B;
• E. 1-E; 2-C.

No primeiro de semestre de 2015, o Estado do Rio Negro arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 3.780.000,00. Com relação as etapas da receita orçamentária, a etapa da “Execução” da receita, se dá nos seguintes estágios:

• A. lançamento, arrecadação, destinação dos recursos.
• B. arrecadação, destinação dos recursos, contabilização.
• C. previsão, arrecadação, recolhimento.
• D. previsão, arrecadação, contabilização.
• E. lançamento, arrecadação, recolhimento.

As receitas de capital arrecadadas somam, em reais,

• A. 480.000,00.
• B. 380,000,00.
• C. 330.000,00.
• D. 340.000,00.
• E. 250.000,00.