Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

A conta de crédito disponível de determinado órgão público deve ser creditada no registro do(da)

• A. empenho da despesa.
• B. liquidação da despesa.
• C. reforço do empenho da despesa.
• D. pagamento da despesa.
• E. anulação do empenho da despesa.

Considere hipoteticamente que os lançamentos a seguir são referentes a uma operação entre entidades pertencentes a Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) distintos.

De acordo com os níveis identificados de desdobramento das contas contábeis, assinale a alternativa correta.

• A. A União registrou uma variação patrimonial aumentativa.
• B. Trata-se de doação de bem integrante do patrimônio do município.
• C. A transação envolve contas de natureza patrimonial e de controle.
• D. O município registrou variação patrimonial diminutiva.
• E. Trata-se de uma operação entre a União e um Estado.

Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)

• A. receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento.
• B. entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
• C. restos a pagar pagos no exercício financeiro.
• D. recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei.
• E. receitas decorrentes da amortização de empréstimos.

A respeito da receita pública e da respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

• A. A conversão em espécie de bens que integram o patrimônio público é uma receita patrimonial, portanto, classifica-se como receita corrente.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui receita orçamentária de capital.
• C. A diferença positiva entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente executada classifica-se como receita orçamentária corrente.
• D. A receita patrimonial, tendo em vista seu efeito positivo sobre o patrimônio líquido, é denominada receita por mutação patrimonial.
• E. A receita de capital oriunda da alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do ente público, havendo previsão legal, poderá financiar despesas dos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia de receita.

• A. remissão
• B. anistia
• C. crédito presumido
• D. isenção
• E. redução da base de cálculo

Se determinado órgão público receber rendimentos de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então o ingresso deverá ser classificado como receita

• A. derivada.
• B. industrial.
• C. de serviços.
• D. de operações de crédito.
• E. patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de programa dentro da estrutura programática da despesa pública.

• A. Instrumento de organização que articula um conjunto de ações destinadas à concretização de um objetivo comum.
• B. Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, relacionando-se com a missão institucional do órgão.
• C. Despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
• D. Instrumento capaz de medir o desempenho da ação governamental, passível de aferição e coerente com o objetivo estabelecido.
• E. A transformação da situação que a ação governamental se propõe a modificar ou o resultado que se deseja alcançar.

No exercício de 2015, determinado ente da federação pagou R$ 38.000,00 à autarquia hospitalar, entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social do ente, referentes a serviços de exames laboratoriais nos candidatos aprovados em concurso público. O valor recebido e o pagamento efetuado pelos serviços realizados são classificados, respectivamente, como

• A. receita e despesa corrente orçamentária.
• B. variações patrimoniais aumentativas e permutativas.
• C. ativo e passivo compensado.
• D. receita e despesa corrente intraorçamentária.
• E. variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.

Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado no último quadrimestre do exercício de 2x15.

Considerando os dados apresentados no Quadro II para apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:

• A. 3.578,64;
• B. 4.192,92;
• C. 10.735,92;
• D. 11.332,36;
• E. 11.928,80.

Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam R$ 1.250.000,00 e as apenas empenhadas totalizaram R$ 600.000,00. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas até o final do exercício subsequente.
• B. Os Restos a pagar não processados somam R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em 2016.
• C. As despesas liquidadas constituem Restos a pagar não processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
• D. Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de algum valor empenhado, a receita destinada ao pagamento deverá ser considerada como receita de 2015.
• E. Se, após o final do exercício, houver a necessidade de quitação de despesas que não tenham se processado à época própria, elas poderão ser inscritas como Restos a pagar processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.