Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Assinale a alternativa que apresenta os níveis das contas do plano de contas da Administração Federal na ordem correta da maior para a menor agregação.

• A. grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item, subitem e classe
• B. classe, grupo, subgrupo, item, subitem, elemento e subelemento
• C. classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item e subitem
• D. elemento, subelemento, classe, grupo, subgrupo, item e subitem
• E. classe, item, subitem, grupo, subgrupo, elemento e subelemento

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza orçamentária enseja lançamento na classe de:

• A. ativos e passivos;
• B. variações patrimoniais;
• C. controles credores;
• D. controles devedores
• E. controles da execução do orçamento.

No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.

Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:

• A. abrir crédito adicional para a despesa;
• B. inscrever o crédito como restos a pagar;
• C. reconhecer a obrigação no passivo;
• D. reconhecer a conta de despesa de exercícios anteriores;
• E. registrar no controle de atos potenciais.

O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exercício de 2017 uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes e para o Ministério Público. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que NÃO será atendido é o da

• A. universalidade.
• B. exclusividade.
• C. uniformidade.
• D. transparência.
• E. unidade ou totalidade.

Tendo por referência a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, assinale a alternativa que apresenta o princípio considerado como a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as NBCs aplicadas ao setor público.

• A. entidade
• B. continuidade
• C. oportunidade
• D. registro pelo valor original
• E. prudência

Dos princípios orçamentários abordados pelas leis que tratam do orçamento público, há um princípio que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do princípio

• A. da exclusividade.
• B. da legalidade.
• C. da universalidade.
• D. da transparência.
• E. do orçamento bruto.

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, do município de Terra dos Anjos do Sudeste foi aprovada a previsão de arrecadação de receitas de IPTU no valor de R$ 16.457.500,00. Considerando o fato gerador do IPTU no início de janeiro de 2016 o município contabilizou a variação patrimonial antes de sua arrecadação. O reconhecimento da variação patrimonial obedece ao princípio de contabilidade e seu registro será realizado no subsistema de informação contábil, respectivamente,

• A. competência e patrimonial.
• B. anualidade e patrimonial.
• C. competência e orçamentário.
• D. misto e patrimonial.
• E. competência e receitas tributárias.

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que os recebe, transitando apenas momentaneamente pelo patrimônio para serem restituídos oportunamente ao seu proprietário.
• B. Receitas orçamentárias são ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que os recebe. Também são chamadas de receitas efetivas.
• C. As Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs) são receitas orçamentárias.
• D. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado receita orçamentária, uma vez que com ele podem ser realizadas despesas por meio dos créditos adicionais.
• E. Receitas derivadas são aquelas oriundas da atividade empreendedora do Estado, ou seja, receitas de economia privada ou de Direito Privado como alugueis ou receitas de produção industrial.

Determinado Estado da região Central do Brasil, no exercício de 2015, repassou à Assembleia Legislativa, a título de duodécimos, o total de R$ 90.178.000,00, para execução orçamentária. Os duodécimos recebidos pela Assembleia Legislativa deverão ser demonstrados, no Balanço Financeiro, como

• A. Transferências voluntárias do Estado.
• B. Participação nas receitas do Estado.
• C. Transferências financeiras recebidas.
• D. Transferências intergovernamentais.
• E. Transferências entre Poderes.

No exercício de 2017, o Estado pretende contrair um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 6.500.000,00, para construir dois hospitais em determinado município do interior. Na proposta orçamentária que será encaminhada à Assembleia Legislativa, a receita decorrente do empréstimo será classificada como

• A. transferências de capital.
• B. obras públicas.
• C. receita de operações de crédito.
• D. receita imobiliária.
• E. receita patrimonial.