Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

Para fins de controle nas entidades da administração pública, a execução da receita e da despesa públicas se processa em estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente definidos.

O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):

• A. dotação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. previsão.

O serviço de jardinagem foi prestado pela empresa Verdex S.A, em 20/10/2016, para um Conselho Regional de Medicina − CRM. Em 21/10/2016, o setor responsável do CRM fez o confronto entre o serviço prestado, o contrato de prestação de serviços e a nota fiscal emitida pela Verdex S.A, procedendo desta maneira ao estágio da despesa de

• A. liquidação.
• B. licitação.
• C. contratação.
• D. empenho.
• E. lançamento.

Suponha-se que o Poder Legislativo de determinado ente federativo não tenha recebido a proposta orçamentária do Poder Executivo no prazo especificado na legislação. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a providência correta a ser tomada pelo Poder Legislativo.

• A. Elaborar sua própria proposta orçamentária.
• B. Considerar como proposta a lei orçamentária vigente.
• C. Fixar prazo para o Executivo apresentar a proposta.
• D. Solicitar uma proposta ao tribunal de contas.
• E. Decretar intervenção do Poder Executivo.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias devem ser

• A. independentes do plano plurianual.
• B. compatíveis com a lei orçamentária anual.
• C. independentes das metas para as despesas de capital.
• D. compatíveis com o relatório de gestão fiscal.
• E. compatíveis com o plano plurianual.

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da arrecadação da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS, concomitante com o fato gerador, no subsistema de informações patrimoniais, será realizado mediante débito e crédito, respectivamente, nos títulos de contas

• A. Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Impostos sobre a produção e a circulação − ICMS.
• B. Receita tributária arrecadada e Receita a arrecadar tributária.
• C. Crédito tributário a receber e Impostos sobre a produção e a circulação − ICMS.
• D. Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Impostos sobre patrimônio e a renda − ICMS.
• E. Receita a realizar e Impostos sobre a Produção e a Circulação − ICMS.

Assinale a alternativa que apresenta uma conta do plano de contas da Administração Federal posicionada no nível de grupo.

• A. ativo
• B. passivo
• C. receita
• D. patrimônio líquido
• E. despesa

Acerca da conta única do Tesouro Nacional, assinale a alternativa correta.

• A. O pagamento de despesas deve ser feito mediante saques contra a conta única do Tesouro Nacional.
• B. Cabe ao ministro da Fazenda autorizar o recolhimento de receitas fora da conta única.
• C. A realização da despesa da União far-se-á em estrita observância ao princípio da oportunidade de caixa.
• D. A posição líquida no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
• E. Os recursos da conta única de autarquias e fundações poderão ser aplicados no mercado financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta um documento dispensado de integrar a tomada ou prestação de contas de gestores públicos.

• A. relatório de gestão
• B. relatório do tomador de contas
• C. rol de sucessores do gestor
• D. parecer do órgão de controle interno
• E. pronunciamento do ministro de Estado supervisor

As contas de determinado gestor público devem ser julgadas como irregulares quando

• A. caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, inviabilizar o julgamento.
• B. houver infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
• C. as contas evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.
• D. as contas expressarem a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.
• E. as contas forem consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a_______________________ com abrangência nacional, que apresenta(m) uma metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. elaboração de um plano de contas
• B. implementação de um sistema integrado
• C. divulgação dos balanços públicos
• D. utilização dos princípios contábeis que norteiam as contas públicas
• E. implementação de um controle financeiro e orçamentário