Questões de Contabilidade Pública do ano 2016

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos.

As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 4 - Intra OFSS - Estado, representam as operações que:

• A. compreendem os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS);
• B. compreendem os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente;
• C. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado;
• D. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município;
• E. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

O resultado da execução orçamentária da Prefeitura Simpática pode ser obtido por meio das informações constantes no quadro a seguir:

A sequência correta é:

• A. F, F, V;
• B. V, F, F;
• C. F, V, F;
• D. F, V, F;
• E. V, V, V.

Os subsistemas são formas de sistemas de informação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com as normas brasileiras de Contabilidade. Em relação ao tema, julgue os itens a seguir como (V) Verdade ou (F) Falso e aponte a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O subsistema orçamentário, registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) O sistema orçamentário, registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) O sistema de compensação registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

• A. F, V, F.
• B. F, F, V.
• C. V, F, F.
• D. Nenhuma das alternativas.

Analise as afirmativas abaixo referente aos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial:

I – Balanço Financeiro: Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.

II – Balanço Orçamentário: Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III - O Balanço Patrimonial (BP) é a principal Demonstração Financeira existente (relatório contábil obrigatório por Lei). Ele mostra como de fato está o Patrimônio da empresa, refletindo sua posição financeira em um determinado momento (no fim do ano ou em qualquer data predeterminada).

A afirmativa CORRETA é:

• A. Apenas a afirmativa I.
• B. Apenas a afirmativa II.
• C. Apenas a afirmativa III.
• D. Nenhuma das alternativas.

O Processo de Planejamento-Orçamento, adotado no Brasil é constituído de: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, com duração de quatros anos.
• B. O Plano Plurianual será realizado anualmente.
• C. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
• D. Nenhuma das alternativas.

A lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. A descrição se refere ao princípio:

• A. da Unidade.
• B. da Exclusividade.
• C. da Universalidade.
• D. Nenhuma das alternativas.

A receita orçamentária é classificada em categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma receita corrente:

• A. Receita Patrimonial.
• B. Receita de Alienação de bens.
• C. Receita de Serviços.
• D. Nenhuma das Alternativas.

Despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização são classificados em:

• A. Despesa de capital: inversões financeiras.
• B. Despesa de capital: investimentos.
• C. Despesa corrente: outras despesas correntes.
• D. Nenhuma das alternativas.

Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é o conceito de qual estágio da despesa?

• A. Previsão.
• B. Liquidação.
• C. Empenho.
• D. Nenhuma das alternativas.

Sobre Restos a pagar, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. Os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita extra-orçamentária.

III. Restos a pagar são créditos da Fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• D. Nenhuma das alternativas.