Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Em se tratando da prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

• A. a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos a fim de comparar as metas com as evidenciadas, apresentando as diferenças relevantes dos custos e lucros.
• B. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos orçamentários da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
• C. a entidade do setor público deve manter procedimentos variados de registros contábeis, por meio de processo manual ou mecanizado, em rigorosa desordem cronológica, como suporte às informações.
• D. as transações no setor público, diz respeito aos atos e aos fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil.
• E. uma das características do registro é a comparabilidade, pois determina que a informação contábil deve reunir requisitos de verdade e de validade assegurando a credibilidade dos usuários.

No tocante às operações relacionadas à prática da Contabilidade e suas operações contábeis nas entidades públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Contabilidade Pública tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
• B. O objetivo do Plano de contas do setor público é estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades, permitindo a consolidação das contas públicas nacionais, gerar as informações para a tomada de decisão e da adequada prestação de contas.
• C. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados obtidos.
• D. Uma das regulamentações legais que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é a Lei Federal de nº 4.320 aprovada no ano de 1964.
• E. No que diz respeito ao objeto e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são respectivamente, o registro dos atos da administração pública; Patrimônio público e Orçamento.

Dentre as funções do Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

• A. Função Alocativa: oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrige imperfeições no sistema de mercado e corrige os efeitos negativos de fatores externos.
• B. Função Fiscal: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação e distribuição de recursos.
• C. Função Distributiva: ajusta o nível geral de preços, emprego, estabiliza a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal.
• D. Função Regulatória: envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia.
• E. Função Estabilizadora: torna a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras.

Estão entre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETO

• A. Adoção de estrutura decodificada em classes de contas, contemplando atos potenciais, resultado de planejamento e execução fiscal e de controle, além daquelas com funções precípuas de orçamento.
• B. Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, observando a legislação vigente e flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades.
• C. Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta de todas as esferas de governo.
• D. Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômicofinanceira da entidade; distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos.
• E. Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.

O Fundo de Participações dos Municípios – FPM – é proveniente da arrecadação dos seguintes impostos:

• A. ICMS e ISS.
• B. ICMS e IPI.
• C. IR e IPI.
• D. ITR e IPTU.

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir.

I. O subsistema orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O subsistema financeiro registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão e avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.

Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, estão corretas as afirmativas:

• A. I e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II e III, apenas.

Sendo fatos administrativos ocorrências que têm por efeito a alteração da composição do Patrimônio, são todos os eventos que ocorrem na empresa, passíveis de se determinar um valor monetário. Classificam-se em três grupos: permutativos ,modificativos e mistos. Assinale a alternativa CORRETA sobre fatos administrativos permutativos:

• A. Geram mudanças reais na expressão monetária da situação líquida, ou seja, provocam variações de natureza quantitativa.
• B. São fatos que acarretam uma troca (permuta) entre elementos do ativo, do passivo, ou de ambos, porém sem provocar alteração no Patrimônio Líquido, alterando apenas a composição qualitativa dos elementos pertencentes ao Patrimônio.
• C. Envolvem uma conta patrimonial e uma conta de receita, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
• D. Nenhuma das alternativas.

A prefeitura de uma cidade efetuou o levantamento dos seus itens patrimoniais com o objetivo de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos da entidade estavam contabilizados com valor líquido contábil de R$ 800.000,00, estando 50% depreciados. A entidade prevê recuperar, pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o valor de R$ 760.000,00. O valor de mercado desses veículos atualmente é de R$ 730.000,00, considerando os custos de alienação de 15%. De acordo com essas informações, considerando as formas de avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor que deve ser reconhecido como perda por desvalorização é

• A. R$ 400.000,00.
• B. R$ 179.500,00.
• C. R$ 70.000,00.
• D. R$ 40.000,00.
• E. R$ 30.000,00.

O subsistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, a fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do

• A. profissional contábil da entidade onde a informação é gerada.
• B. auditor responsável pela fiscalização da informação.
• C. fornecedor das informações dos outros sistemas.
• D. gestor da entidade onde a informação é gerada.
• E. usuário da informação.

De acordo com o princípio do valor original sob a perspectiva do setor público, assinale a opção correta.

• A. O registro dos componentes patrimoniais não poderá ser efetuado com base nos valores de saída.
• B. Entre alternativas igualmente válidas, devem ser considerados os maiores valores para os ativos.
• C. Os fundamentos do princípio em apreço não se aplicam ao registro de atos contábeis.
• D. Ao longo do tempo, o custo histórico se confunde com o valor original.
• E. O valor original dos componentes patrimoniais pode ser resultante de consensos de mensuração tanto com agentes internos como com agentes externos.