Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas

• A. financeiras.
• B. patrimoniais.
• C. de resultado.
• D. orçamentárias.
• E. de controle.

Segundo a terminologia utilizada no sistema de informação de custos aplicado ao setor público, o sistema de acumulação

• A. corresponde ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.
• B. consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.
• C. consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.
• D. corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados a bens, serviços e a outros objetos de custos.
• E. corresponde à forma como são custeadas as diferentes unidades de medida, o que depende das necessidades dos tomadores de decisões.

O Sistema de Contabilidade Aplicado ao Setor Público pode ser dividido em quatro subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. Avalie as afirmações a seguir sobre os respectivos subsistemas.

I. O Orçamentário tem como objetivo registrar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O de Compensação processa e evidencia os atos e os fatos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

III. O Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público.

IV. O de Custos registra e evidencia os custos dos bens e os serviços, com o objetivo de controlar alterações, bem como apurar o resultado orçamentário do período.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

As Receitas Orçamentárias têm papel de destaque no processo de planejamento e de gestão dos orçamentos de instituições públicas. A figura abaixo representa as etapas de realização das Receitas Orçamentárias.

 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta é

• A. 1. Arrecadação / 2. Previsão / 3. Lançamento / 4. Recolhimento
• B. 1. Lançamento / 2. Previsão / 3. Recolhimento / 4. Arrecadação
• C. 1. Previsão / 2. Arrecadação / 3. Recolhimento / 4. Lançamento
• D. 1. Previsão / 2. Lançamento / 3. Arrecadação / 4. Recolhimento
• E. 1. Recolhimento / 2. Arrecadação / 3. Previsão / 4. Lançamento

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NCASP), são demonstrações obrigatórias, exclusivamente,

• A. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• B. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• D. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• E. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distrito Federal, também conhecido por Manual Simplificado SIGGO, o ingresso de receita proveniente do Boletim de Arrecadação tem como lançamento, na origem, de natureza da informação Patrimonial:

• A. débito em Receita a Realizar e crédito em Receita Realizada.
• B. débito em Receita Realizada e crédito em Realizar Rede Bancária Arrecadação Direta.
• C. débito em Disponibilidades por Fonte de Recurso do Exercício e crédito em Disponibilidades Do Exercício.
• D. débito em VPA e crédito em Receita Realizada.
• E. débito em Rede Bancária Arrecadação Direta e crédito em VPA.

Constam no Sistema Orçamentário os seguintes atos de natureza orçamentária:

• A. Fornecedores, Restos a Pagar, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações e Depósitos de Terceiros.
• B. Previsão de Receita, Fixação de despesa, Créditos adicionais abertos, Descentralização de créditos e Empenho de despesa.
• C. Avais, Acordos, Cauções, Fianças, Ajustes, Convênios e Contratos.
• D. Nenhuma das alternativas.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante: Assinale a alternativa INCORRETA

• A. o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita,
• B. geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
• C. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar,
• D. Nenhuma das alternativas.

Em relação a responsabilidade na gestão fiscal existem instrumentos de transparência da gestão fiscal, , inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Assinale a alternativa CORRETA que contém alguns deles:

• A. orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
• B. fluxos financeiros e regime de caixa; demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
• C. prestação de contas de recursos; previsão orçamentária de contrapartida.
• D. Nenhuma das alternativas.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:

• A. Refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
• B. Observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
• C. Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
• D. Nenhuma das alternativas.