Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

O Orçamento Público no Brasil

• A. deve ser aprovado por lei, sempre.
• B. deve vigorar até a aprovação de novo orçamento.
• C. pode, excepcionalmente, ser aprovado por decreto.
• D. pode ser aprovado por medida provisória.

A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento.

A elaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da:

• A. clareza;
• B. especificação;
• C. exclusividade;
• D. publicidade;
• E. transparência.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.

• C. Certo
• E. Errado

O procedimento segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro é denominado orçamento

• A. de base zero.
• B. diretriz.
• C. plurianual.
• D. padrão.
• E. meta.

O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho definidos para determinado período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de execução, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. São considerados Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, destacando as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência anual, que estejam liquidados, somente serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. As Transferências Correntes representam dotações para manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens públicos.
• E. As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas entidades de direito público e privado, abrangendo os impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis vigentes em matéria tributária.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apura-se o resultado orçamentário confrontando

• A. a receita prevista com a receita arrecadada.
• B. a receita prevista com a despesa executada.
• C. a receita arrecadada com a despesa realizada.
• D. a receita realizada com a despesa fixada.

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. A neutralidade da informação contábil no setor público significa que ela não poderá influenciar o comportamento de seus usuários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. A verificação de forma indireta traduz-se na checagem de dados e no recálculo dos resultados, utilizando-se a mesma convenção ou metodologia contábil, como, por exemplo, a verificação do valor contábil do estoque, adotando-se métodos diferentes de mensuração.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. O custo histórico e o custo de reposição, ambos valores de entrada, são bases de mensuração para os ativos. Eles se diferenciam porque o custo de reposição não é observável e o custo histórico não é específico para a entidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 93 a 105. No tocante às bases de mensuração dos passivos, o custo de cumprimento da obrigação e o preço presumido têm em comum o fato de serem valores de entrada específicos para a entidade. A diferença é que o preço presumido é observável e o custo de cumprimento da obrigação não o é.

• C. Certo
• E. Errado