Questões de Contabilidade Pública do ano 2020
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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária
PORQUE
II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
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A) as duas são falsas.
B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
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A) a dívida flutuante é compreendida pelos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; pelos serviços da dívida a pagar; pelos depósitos e os débitos de tesouraria.
B) a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
C) o balanço patrimonial deve demostrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
D) a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios compor-se-á de mensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas.
E) acompanharão a Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:
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A) Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; Controles Credores; Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
B) Natureza de Informação Patrimonial: Ativo; Passivo; Controles Credores; e Controles Devedores.
C) Natureza de Informação de Controle: Controles das Variações Aumentativas; Controles das Variações Diminutivas; Controles Devedores; e Controles Credores.
D) Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; e Controles Credores.
E) Natureza de Informação Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; e Controles de Execução Extraorçamentária.
A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público que:
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A) apresenta um indicador de desempenho, assim como o lucro/prejuízo na Demonstração do Resultado do Exercício.
B) proporciona uma análise de como o Patrimônio Público foi alterado quantitativamente pelas políticas adotadas.
C) é elaborada com contas de todas as classes da Natureza de Informação Patrimonial.
D) representa o confronto das receitas e das despesas, tanto sob o enfoque patrimonial quanto sob o enfoque orçamentário.
E) evidenciará a evolução de todas as contas do patrimônio líquido da entidade.
No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
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A) a despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.
B) a Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.
C) como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.
D) como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.
E) como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.
Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),
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A) tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
B) deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
C) pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
D) pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
E) não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.
Assinale o momento em que ocorre uma variação patrimonial diminutiva.
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A) Pagamento de salários.
B) Aquisição de material de limpeza para recomposição de estoque.
C) Inscrição de empenho em restos a pagar não processados.
D) Prestação de contas de suprimento de fundos previamente concedidos.
E) Pagamento a agente suprido em regime de adiantamento (concessão de suprimento de fundos).
Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:
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A) ser inscrito em restos a pagar não processados.
B) ser inscrito em dívida ativa da União.
C) ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.
D) ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
E) ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.
São todas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
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A) Demonstração das Variações Orçamentárias, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
B) Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais.
C) Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Balanço Patrimonial.
D) Demonstração das Mutações do Orçamento, Balanço Financeiro, e Demonstração do Resultado Abrangente.
E) Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Variações Financeiras e Balanço Orçamentário.
Uma das fontes para abertura de crédito adicional é o Superávit Financeiro, que pode ser encontrado evidenciado em:
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A) Balanço financeiro.
B) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C) Balanço Patrimonial.
D) Demonstração das Variações Patrimoniais.
E) Demonstração do Resultado Financeiro.
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