Questões de Contabilidade Pública do ano 2020
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A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é CORRETO afirmar que o Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos,
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A) os recursos arrecadados em exercícios anteriores que já foram utilizados em orçamentos passados.
B) o regime orçamentário, o regime contábil e o regime econômico.
C) as atualizações monetárias não autorizadas por lei, independente da data do balanço.
D) o detalhamento dos recursos de exercícios anteriores não utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente.
E) o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
No Brasil, as demonstrações contábeis devem apresentar a situação patrimonial em 31 de dezembro, bem como compreender as alterações ocorridas no ano civil, conforme o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, em que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Sobre o Balanço Patrimonial é CORRETO afirmar que:
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A) O superávit financeiro corresponde à diferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
B) O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação não dependa de autorização legislativa.
C) O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis dependente de autorização orçamentária e os valores numerários.
D) A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
E) O patrimônio líquido compreende o valor residual dos ativos depois de acrescidos todos os passivos.
A Lei 4.320/64 dispõe no Art. 101 que os resultados gerais do exercício serão apresentados em que demonstrativos?
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A) Balanço Orçamentário, Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
B) Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.
C) Balanço Orçamentário, Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.
D) Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
E) Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é CORRETO afirmar que:
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A) Cada componente das demonstrações contábeis não precisará ser identificado claramente.
B) As demonstrações contábeis podem ser tanto apresentadas em separado quanto incluídas em outro documento público, tal como o relatório anual.
C) As notas explicativas oferecem descrições narrativas e informações sobre itens que se enquadram claramente nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
D) As demonstrações contábeis não podem ter a função preditiva ou prospectiva.
E) Quando da elaboração das demonstrações contábeis, não é preciso a administração fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:
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A) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
B) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
C) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.
D) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.
E) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
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