Questões de Contabilidade Pública do ano 2020
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Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) Permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
B) Com a sua utilização é possível registrar os fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência
C) Trata-se de uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
D) Apesar da evolução advinda da sua adoção, não é possível efetuar registros atinentes a procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como: a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão; e, a redução ao valor recuperável.
E) Com a sua utilização se consegue efetuar os registros de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.
Qual o subsistema de informação responsável por registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle?
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A)
Orçamentário.
B)
Contábil.
C)
Compensação.
D) Custos.
E) Patrimonial.
O que o Balanço Orçamentário demonstrará?
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A) O resultado financeiro do exercício.
B) As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
C) A situação patrimonial da entidade pública.
D) As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
E) As receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
Qual das alternativas não é uma demonstração contábil exigida pela Lei nº 4.320/1964?
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A) Balanço Orçamentário.
B) Demonstração das Variações Patrimoniais.
C) Demonstrativo das Origens e Aplicações de Recursos.
D) Balanço Financeiro.
E) Balanço Patrimonial.
Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais, é incorreto afirmar:
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A) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, as contas de resultado e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
B) Para fins de apresentação na Demonstração das Variações Patrimoniais, as variações devem ser segregadas em quantitativas e qualitativas.
C) As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
D) As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
E) O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.
Sobre variações patrimoniais no setor público, é correto afirmar:
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A) As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais ou orçamentários da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, não afetando o seu resultado.
B) As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
C) Entende-se por correlação a vinculação entre as contas orçamentárias e patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas de resultado.
D) Entendem-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado
E) Entendem-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o orçamento.
Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em
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A) V, V, V
B) V, F, F.
C) F, V, F.
D) F, F, V.
E) V, V, F
Sobre o papel da entidade pública frente à sociedade e a importância da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A) O objetivo principal da maior parte das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade.
B) Não é objetivo principal das entidades do setor público da administração direta obter lucros e gerar retorno financeiro a investidores.
C) A contabilidade aplicada ao setor público é uma ciência que possibilita avaliar a gestão de entidades publicadas por meio da comparação dos resultados de vários exercícios financeiros.
D) Regra geral, em virtude da finalidade precípua das entidades do setor público, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho e dos fluxos de caixa.
E) Os usuários dos relatórios resultantes da contabilidade aplicada ao setor público objetivam, primordialmente, verificar se a entidade pública buscou obter poupança líquida, mesmo que tenha deixado de aplicar, adequadamente, recursos na área de educação e saúde.
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA
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A) Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços
B) Governos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.
C) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.
D) A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.
E) Emtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.
Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta. As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:
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A) Realização de operações de crédito de prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento.
B) Créditos tributários e não tributários não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.
C) Realização de operações de crédito com a emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a doze meses (dívida mobiliária).
D) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
E) Realização de operações de crédito em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados, para amortização em prazo superior a doze meses.
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