Questões sobre Ciclo Orçamentário

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços. Esse documento tem validade em todos os estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira. Dentre os benefícios desse documento, o que atinge diretamente a sociedade e o outro que favorece o fisco, são, respectivamente,

• A. redução do consumo de papel e melhoria no processo de controle fiscal.
• B. redução de erros de escrituração contábil e incentivo ao uso de novas tecnologias.
• C. redução de custos de armazenagem de documentos fiscais e planejamento de logística de recepção de mercadorias.
• D. facilitação da Escrituração Fiscal e contábil e melhoria no processo de análise das demonstrações financeiras.
• E. padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e diminuição na confiabilidade da Nota Fiscal.

Quando for o caso, serão apresentadas justificativas, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, sobre:

• A.

  limitação de empenho, apenas.

• B.

  frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, apenas.

• C.

  limitação de empenho, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, apenas.

• D.

  limitação de empenho, frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

• E.

  combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança, apenas.

No que se refere ao orçamento, analise os conceitos que se seguem.

I - Os orçamentos comunicam os planos de administração a toda organização.

II - Os orçamentos conduzem os administradores a refletir sobre o futuro e planejá-lo.

III - O processo de elaboração de orçamento proporciona um instrumento de alocação de recursos às partes da organização nas quais podem ser usados mais eficazmente.

IV - O processo de elaboração de orçamentos ajuda a identificar possíveis pontos de estrangulamento antes de ocorrerem.

V - Os orçamentos coordenam as atividades da organização inteira, integrando os planos de suas várias partes.

Caracterizam-se como vantagens da elaboração de um orçamento os conceitos apresentados em

• A.

  I, II, e III, apenas.

• B.

  I, II, e IV, apenas.

• C.

  I, IV e V, apenas.

• D.

  II, III, IV e V, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.

• C. Certo
• E. Errado

Quais afirmações abaixo estão CORRETAS:

I - A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, Princípios e Normas Contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública.

 II - O regime contábil da Contabilidade Pública é misto, ou seja, de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

III - Ciclo Orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, desde sua concepção até sua apreciação final.

IV - Restos a pagar ou resíduos passivos são as receitas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

Em relação ao SIAFÍSICO, Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras, analise as afirmações abaixo.

I. O Sistema detalha os valores empenhados, adicionando à execução orçamentária os cadastros de materiais, serviços e fornecedores, permitindo o acompanhamento das aquisições, dos contratos de serviços e seus respectivos valores.

II. As empresas públicas e de economia mista do Estado de São Paulo são obrigadas a utilizar o SIAFÍSICO nos seus processos de licitação por determinação legal.

III. Toda pessoa, física ou jurídica, que pretende fornecer bens, serviços ou obras para a administração direta do Estado deverá inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do SIAFÍSICO.

IV. A coordenação do SIAFÍSICO é feita exclusivamente pela Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

• A.

  na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• B.

  as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

• C.

  o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

• D.

  o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

• E.

  a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra.

No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.

O exame de conformidade, que deve ser feito nos processos de contas, corresponde à análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais.

• C. Certo
• E. Errado