Questões sobre Ciclo Orçamentário

Um exemplo de aumento da situação patrimonial líquida independente da execução do orçamento é

• A. a aquisição de bens móveis.
• B. o cancelamento de débitos dos contribuintes com a fazenda pública.
• C. o reconhecimento da valoração de bens imóveis.
• D. a transferência de recursos recebida de outros entes governamentais.
• E. a variação cambial da dívida fundada por valoração da moeda estrangeira.

No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração do orçamento envolve a previsão das receitas públicas em que, conforme a Lei Complementar no 101/2000,

• A.

  a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia de receita não será considerada na previsão de receitas na lei orçamentária, desde que as metas de resultados fiscais não sejam afetadas.

• B.

  as estimativas serão realizadas com base na escolha de um dos seguintes critérios: evolução histórica das receitas arrecadadas, mudança da legislação tributária, variação dos índices de preço ou crescimento econômico.

• C.

  a reestimativa da receita poderá ser feita pelo Poder Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

• D.

  os montantes de receitas de operações de crédito poderão ser superiores aos das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• E.

  o Poder Executivo colocará os estudos e as estimativas à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público no prazo máximo de trinta dias após o encaminhamento da proposta orçamentária.

O processo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Acerca das etapas do processo orçamentário, assinale a opção incorreta.

• A.

  A Lei de Orçamento (LO) conterá a discriminação da receita e da despesa, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

• B.

  O exercício financeiro adotado pela administração pública coincide com o ano civil, ou seja, inicia no primeiro dia de janeiro e termina no dia 31 de dezembro.

• C.

  São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LO.

• D.

  O controle da execução orçamentária será feito pelo Poder Executivo e terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e emprego legal do dinheiro público e o cumprimento da LO.

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos. Com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.

II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.

V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

O controle da execução orçamentária, feito após o encerramento do exercício, tem por objetivo subsidiar o planejamento dos orçamentos subseqüentes.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração orçamentária, as funções são desdobradas em:

• A.

  Projetos.

• B.

  Atividades.

• C.

  Subfunções.

• D.

  Subprogramas.

O exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as atividades relativas à execução orçamentária. O período de vigência de um exercício financeiro

• A.

  tem início após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• B.

  termina logo após o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar do exercício anterior.

• C. coincide com o ano civil.
• D.

  é determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A estrutura programática da despesa pública é baseada em Programas, que se constituem em ações a serem desenvolvidas através de projetos, de atividades ou de operações especiais. Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, voltadas para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.

• B.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente

• C.

  Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais

• D.

  Da Atividade deve resultar um produto necessário à manutenção da ação do Governo.

• E.

  Os pagamentos de sentenças judiciais e as aquisições de títulos são despesas passíveis de enquadramento nas Operações Especiais

Dentre os relatórios resumidos da execução orçamentária tem-se o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção. Nele, tem-se seis colunas principais que especificam o movimento de determinado período.

Assinale a alternativa correta.

• A. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação revisada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o trimestral.
• B. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o bimestral.
• C. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação primária; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o semestral.
• D. As colunas principais são: “função/subfunção/ programa; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas pagas; saldo a liquidar” e o período é o quadrimestral.
• E. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; total a liquidar” e o período é o mensal.

A redação final da proposta orçamentária se dá na fase do processo legislativo denominado:

• A.

  promulgação;

• B.

  veto;

• C.

  discussão;

• D.

  sanção;

• E.

  iniciativa.