Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

É correto afirmar:

• A. As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.
• B. Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.
• C. Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
• D. A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
• E. A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.

Considere as seguintes assertivas:

I. É vedada toda e qualquer vinculação de receitas de impostos.

II. A renúncia ou anistia fiscal deve ser deduzida da previsão bruta das receitas.

III. Os decretos de transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários não se sujeitam ao princípio da legalidade.

Em relação aos princípios que regem a matéria orçamentária, é INCORRETO o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e III, apenas.

Considere as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

II. Deverão ser pagas no sistema extraorçamentário as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, que não tenham se processado na época devida.

III. As despesas anuladas após o encerramento do exercício não devem ser consideradas como receitas no ano em que se efetivar.

É INCORRETO o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue os itens subseqüentes.

Orçamentos flexíveis, construídos para captarem as variações na quantidade produzida, permitem comparar-se o custo real com o custo orçado para um mesmo volume.

• C. Certo
• E. Errado

A liberação de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional para um órgão setorial de programação financeira é denominada

• A.

  repasse.

• B.

  verba orçamentária.

• C.

  sub-repasse.

• D.

  cota.

• E. crédito orçamentário.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A política orçamentária com o propósito de estabilização econômica pode ser expansiva ou contracionista, e gera, respectivamente, deficits ou superavits.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento é um instrumento fundamental de controle, presente na maioria das organizações, que pode ser elaborado de diversas maneiras. Entre as abordagens orçamentárias existentes, aquela que contempla estimativas de melhoria contínua durante o período orçamentário é denominada orçamento:

• A.

  por atividade;

• B.

  tradicional;

• C.

  base zero;

• D.

  flexível;

• E.

  kaizen.

Com base nos dados seguintes, assinale a opção que representa o correto resultado orçamentário:

Receita corrente prevista: $ 60

Receita corrente realizada: $ 65

Despesa corrente prevista: $ 60

Despesa corrente realizada: $ 60

Receita de capital prevista: $ 40

Receita de capital realizada: $ 35

Despesa de capital prevista: $ 40

Despesa de capital realizada: $ 40

• a.

  Superávit orçamentário de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

• b.

  Superávit do orçamento de capital de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

• c.

  Superávit do orçamento corrente de $ 5, que deverá constituir item da receita extra-orçamentária.

• d.

  Superávit do orçamento de capital de $ 5, que deverá constituir item da receita extra-orçamentária.

• e.

  Superávit do orçamento corrente de $ 5, que deverá constituir item da receita orçamentária.

Uma das formas de transferência voluntária de recursos da União para Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos é o instrumento convênios. Assinale a seguir a opção correta em relação à contabilização desse tipo de transferência.

• A.

  É mantido controle contábil dos montantes liberados e das prestações de contas a realizar e realizadas nos grupos compensado do ativo e do passivo.

• B.

  As contas destinadas ao controle de transferências voluntárias estão no passivo compensado.

• C.

  As prestações de contas não realizadas pelos convenentes constituem créditos da União desde o momento da liberação dos recursos.

• D.

  Além de registro no ativo compensado, as parcelas liberadas são contabilizadas como créditos no disponível da instituição concedente.

• E.

  Instaurada a Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas da União determina a constituição do crédito contra o convenente.

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.

• A.

  A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.

• B.

  A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.

• C.

  A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.

• D.

  Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.

• E.

  Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.