Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é uma ferramenta de tecnologia de informação destinada a dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados concretizada na implementação de um conjunto de processos que dão suporte às atividades do sistema orçamentário federal. Formado por vários subsistemas, o SIDOR divide o processo orçamentário em três etapas básicas, denominadas

• A.

  momentos.

• B.

  eventos.

• C.

  tipos de detalhamento.

• D.

  tipos de utilização.

• E.

  classes.

Em relação ao suprimento de fundos e à utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF), assinale a opção correta

• A.

  O CPGF não pode ser utilizado na modalidade de saque.

• B.

  O servidor responsável por dois suprimentos somente poderá receber o terceiro mediante autorização especial do ministro de Estado respectivo.

• C.

  É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos.

• D.

  Se a despesa for de grande vulto, ainda que seja de caráter sigiloso, não pode ser feita por meio de suprimento de fundos.

Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público. Nesse sentido, é correto afirmar que:

• A. os princípios orçamentários gerais são: unidade, universalidade, anualidade, especificação e exclusividade;
• B. a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento das empresas estatais;
• C. a vigência dos planos plurianuais corresponde ao mandato de cada Presidente da República, devendo iniciar no primeiro ano do mandato e terminar no último;
• D. o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O sistema não pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais;
• E. o orçamento público é um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

Acerca dos fundos especiais, assinale a opção correta.

• A.

  Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços.

• B.

  Não há necessidade de a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais ser feita por meio de dotação consignada na lei de orçamento ou em créditos adicionais.

• C.

  O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo fundo.

• D.

  A lei que instituir o fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle e prestação de contas, substituindo a competência específica do tribunal de contas.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR), julgue os próximos itens.

Além de ajudar na elaboração da proposta orçamentária, o SIDOR serve como agente centralizador dos pedidos de alteração do orçamento em execução por meio de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

• A.

  A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.

• B.

  Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.

• C.

  O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.

• D.

  Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.

• E.

  Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

A ênfase no objetivo do gasto, em vez da simples preocupação com a categoria de dispêndio, caracteriza o:

• A. gasto público;
• B. orçamento programa;
• C. controle finalístico;
• D. orçamento base-zero;
• E. processo de despesa pública.

As esferas de competência dos impostos sobre propriedade de veículos automotores, propriedade territorial rural e propriedades territoriais urbanas são, respectivamente,

• A.

  municípios; União; estados e Distrito Federal.

• B.

  municípios; estados e Distrito Federal; União.

• C.

  estados e Distrito Federal; União; municípios

• D.

  estados e Distrito Federal; municípios; União.

• E.

  União; estados e Distrito Federal; municípios.

Integram a dívida fundada do ente público

• A.

  os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

• B.

  empréstimos externos com prazo de vencimento superior a 12 meses.

• C.

  as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento inferior a 12 meses.

• D.

  os débitos de tesouraria.

• E.

  os serviços da dívida a pagar com prazo inferior a 12 meses.

Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subseqüentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:

• A. 15 (quinze) por cento
• B. 25 (vinte e cinco) por cento
• C. 30 (trinta) por cento
• D. 35 (trinta e cinco) por cento
• E. 40 (quarenta) por cento