Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluam para a entidade, e seu custo ou valor possa ser determinado em bases confiáveis.

No que tange ao reconhecimento de itens componentes do patrimônio público, o MCASP orienta que é facultativo o reconhecimento contábil de:

• A. bens destinados à reforma agrária;
• B. edifícios utilizados pela administração pública;
• C. edificações de uso militar;
• D. monumentos e prédios históricos;
• E. redes ferroviárias.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações concernentes à mensuração de ativos e passivos, indicando os critérios para reconhecimento inicial dos elementos patrimoniais. Um dos critérios citados no MCASP é o valor justo, que deve ser adotado no reconhecimento inicial de:

• A. aplicações financeiras;
• B. ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
• C. ativos intangíveis;
• D. bens destinados à distribuição gratuita;
• E. participações em consórcios públicos.

De acordo com o MCASP, os elementos do custo de um ativo imobilizado compreendem o preço de aquisição e quaisquer custos diretamente atribuíveis ao ativo. São considerados custos diretamente atribuíveis, EXCETO:

• A. honorários profissionais;
• B. custos de frete e manuseio;
• C. custos de preparação do local;
• D. custos de pessoal alocados na construção;
• E. impostos de importação e tributos recuperáveis.

O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer, segundo o MCASP, por meio de uma aquisição separada, por geração interna ou ainda uma aquisição por meio de transações sem contraprestação.

Quando uma entidade do setor público precisa reconhecer um ativo intangível gerado internamente, há que se distinguir entre a fase de pesquisa ou de desenvolvimento.

Dentre as atividades que caracterizam essas fases, um exemplo de atividade de pesquisa relaciona-se a:

• A. custos relacionados à websites e criação de softwares;
• B. projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia;
• C. projeto, formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais;
• D. projeto, construção e operação de fábrica-piloto;
• E. projeto, construção e teste de protótipos.

Ao longo do tempo, diversos fatores podem ocasionar que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo. Quando houver alterações significativas, é necessário que os ativos passem por um processo de adequação do seu valor contábil. O MCASP apresenta algumas recomendações relativas ao processo de reavaliação de ativos. Acerca da reavaliação de ativos, analise as afirmativas a seguir:

I. As reavaliações devem ser feitas com frequência anual.

II. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo.

III. Na reavaliação, o valor de reposição de um ativo depreciado não pode ser utilizado como estimativa do valor justo de um ativo.

IV. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e IV;
• E. II, III e IV.

A depreciação consiste no declínio do potencial de geração de serviços de ativos de longa duração, que decorre de deterioração física, desgastes pelo uso ou obsolescência.

Acerca do reconhecimento da depreciação de ativos em entidades do setor público, a partir das disposições do MCASP, é correto afirmar que:

• A. o reconhecimento da depreciação cessa quando o ativo é retirado de uso;
• B. o valor depreciável de um ativo não pode ser definido quando não há valor residual;
• C. o mesmo método de depreciação deve ser adotado para todos os ativos de uma entidade;
• D. o aumento de valor de um terreno no qual um edifício esteja construído não afeta a depreciação do edifício;
• E. os ativos que passam por manutenção periódica devem ter depreciação reconhecida em períodos diferenciados.

Em 30/11/X1, uma entidade adquiriu uma frota de dez veículos pelo valor total de R$ 450.000. Os veículos foram recebidos em 02/01/X2 com todos os equipamentos incluídos e em plenas condições de uso. A entidade espera alienar os veículos por 5% do valor de aquisição ao final da vida útil, estimada em cinco anos. De acordo com o MCASP, o método da soma dos dígitos é o mais adequado para depreciação de veículos. Por esse método, em 31/12/X4, o valor contábil líquido dessa frota de veículos será de:

• A. 85.500;
• B. 108.000;
• C. 130.500;
• D. 171.000;
• E. 193.500.

De acordo com o Quadro II, o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais do ente, calculado de acordo com as disposições do MCASP, em milhares de reais, é:

• A. -10.900;
• B. 7.300;
• C. 11.100;
• D. 14.800;
• E. 18.600.

O MCASP dispõe que o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enfoque que tem por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Das receitas a seguir, a que pode ser reconhecida como receita orçamentária relaciona-se a:

• A. cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar;
• B. depósitos em garantia;
• C. operações de crédito por antecipação de receita;
• D. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial;
• E. restituição de despesas pagas em exercícios anteriores.

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

• A. a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;
• B. custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;
• C. em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;
• D. o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;
• E. somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.