Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

• A. aquisição de veículos a prazo;
• B. amortização de empréstimos junto a instituições financeiras;
• C. pagamento de dívidas de curto prazo com fornecedores;
• D. pagamento de parcela de móveis adquiridos a prazo;
• E. recebimento de receita de transferências constitucionais.

A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.

IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. I e IV;
• D. II e III;
• E. III e IV.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial

• A. ativo imobilizado – valor justo;
• B. ativo intangível – valor justo;
• C. bens de distribuição gratuita – custo de aquisição ou valor de reposição, dos dois o menor;
• D. estoques – custo de reposição;
• E. produtos agrícolas e extrativos – custo de produção ou de reposição.

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

• A. cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem;
• B. evidência de que o desempenho dos serviços de um ativo é menor do que o esperado;
• C. ocorrência de mudanças significativas, de longo prazo, no ambiente tecnológico, com efeito adverso para a entidade;
• D. queda significativa no valor de mercado de um ativo;
• E. ressurgimento da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

De acordo com a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

A partir dessa definição, o único item a seguir que NÃO atende a esse conceito está relacionado ao pagamento de:

• A. autuações fiscais;
• B. férias e décimo terceiro salário;
• C. indenizações a fornecedores e clientes;
• D. reclamações trabalhistas;
• E. valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento pelo agente arrecadador.

De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em geral espera-se que, nas entidades do setor público, os fluxos de caixa mais representativos sejam gerados pelas atividades operacionais.

A opção a seguir que contém apenas itens relacionados às atividades operacionais é:

• A. juros e encargos da dívida e concessão de empréstimos;
• B. receitas derivadas e transferências correntes concedidas;
• C. receitas originárias e amortização de empréstimos concedidos;
• D. receita patrimonial e receita de alienação de bens;
• E. transferências correntes recebidas e amortização de empréstimos recebidos.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa

• A. paraestatal de capital controlado.
• B. paraestatal dependente.
• C. estatal dependente.
• D. paraestatal controlada.
• E. estatal de capital controlado.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações

I. os princípios fundamentais do orçamento público e as normas constitucionais relativas ao equilíbrio fiscal.

II. os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. seus próprios Princípios Fundamentais e normas específicas voltadas ao controle orçamentário das entidades do setor público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I.
• C. II.
• D. I e II.
• E. II e III.

A compra a prazo de um veículo por um órgão público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

• A. Variação Patrimonial Qualitativa.
• B. Variação Patrimonial Quantitativa.
• C. Mutação Patrimonial Aumentativa.
• D. Mutação Patrimonial Qualitativa.
• E. Superveniência Ativa.