Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dentre as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NÃO se inclui

• A. a demonstração do resultado econômico e do anexo de metais fiscais.
• B. o balanço orçamentário e financeiro.
• C. a demonstração do fluxo de caixa e das mutações do patrimônio líquido.
• D. o balanço orçamentário e patrimonial.
• E. a demonstração das variações patrimoniais e das mutações do patrimônio líquido.

De acordo com a normatização contábil em vigor, julgue os itens que se seguem com base nas atualizações da contabilidade brasileira da última década. O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação criado, entre outras finalidades, para facilitar a convergência da legislação contábil brasileira às normas internacionais de contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas compreende, entre outras:

I. Fixação na entrada principal da entidade e remessa a entidades não governamentais que apliquem recursos públicos.

II. Remessa aos sindicatos, partidos políticos e a bibliotecas públicas.

III. Publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

IV. Remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

V. Disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e V.
• B. III, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e V.
• E. III e IV.

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. As contas intraorçamentárias, previstas pelo MCASP, são utilizadas para descentralizações e transferências de orçamentos entre os entes públicos, auxiliando no processo de consolidação dos balanços públicos, ao torná-lo mais célere e evitar dupla contagem das receitas ou despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Após receber solicitação de um cidadão acerca dos empenhos relativos a obras de engenharia realizados pela entidade em um determinado período em um órgão público, o contador informou que só iria disponibilizar tais informações no relatório bimestral. Essa prática fere diretamente um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que é o(a):

• A. controle de custos;
• B. controle financeiro;
• C. acompanhamento da gestão de recursos;
• D. transparência da prestação de contas;
• E. instrumentalização do controle social.

A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício. Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis:

• A. prudência e transparência;
• B. registro pelo valor original e entidade;
• C. entidade e prudência;
• D. competência e equilíbrio;
• E. oportunidade e competência.

Assinale a opção que indica o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

• A. Entidades públicas
• B. Demonstrações contábeis
• C. Resultado público
• D. Ativos públicos
• E. Patrimônio público

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos. Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e IV;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.