Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui uma variação patrimonial independente de execução orçamentária:

• A.

  construção de bens imóveis.

• B.

  superveniência passiva.

• C.

  cobrança da dívida ativa.

• D.

  transferências de capital.

• E.

  receita patrimonial.

É um exemplo de variação ativa independente de execução orçamentária:

• A. Inversões financeiras do ente público.
• B. Nascimento de semoventes.
• C. Doações efetuadas pelo ente público.
• D. Amortização da dívida pública.
• E. Aquisição de material permanente.

No Brasil, aplica-se o regime de

• A. competência somente para as despesas.
• B. caixa tanto para as despesas como para as receitas.
• C. competência somente para as receitas tributárias.
• D. caixa somente para as despesas de custeio.
• E. competência tanto para as despesas quanto para as receitas.

A redução da dívida ativa em função de seu cancelamento por prescrição compreende:

• A.

  variação passiva independente da execução orçamentária;

• B.

  variação passiva resultante da execução orçamentária;

• C.

  variação ativa resultante da execução orçamentária;

• D.

  insubsistência passiva independente da execução orçamentária;

• E.

  superveniência ativa por mutação patrimonial.

Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de

• A. Poderem ser alienados.
• B. Serem contabilizados como Ativo.
• C. Serem inventariados.
• D. Serem avaliados anualmente.
• E. Serem impenhoráveis e imprescritíveis.

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

• A.

  a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.

• B.

  o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

• C.

  as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.

• D.

  as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).

• E.

  as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

• A.

  dois semestres.

• B.

  dois exercícios.

• C.

  dois trimestres.

• D.

  três exercícios.

• E.

  quatro exercícios.

A estimativa contida no exemplo dado está ferindo o princípio orçamentário do equilíbrio, porque está cobrindo despesas correntes com receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.

• A.

  Os consórcios públicos podem-se constituir em forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

• B.

  Os consórcios públicos podem ser contratados pelos entes da administração direta ou indireta da Federação consorciados, desde que previamente habilitados em processo licitatório.

• C.

  É facultado ao ente da federação retirar-se do consórcio público.

• D.

  Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.

• E.

  Os entes consorciados somente entregarão recursos aos consórcios públicos mediante contrato de rateio.