Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema

sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos de variações patrimoniais e fatos contábeis, assinale a opção correta.

• A.

  A compra de imóvel de uso, parte à vista, parte financiada, constitui variação quantitativa aumentativa.

• B.

  A venda de mercadorias com prejuízo se caracteriza como fato modificativo diminutivo.

• C.

  A substituição de uma dívida vencida por outra, acrescida de encargos, é classificada como variação mista diminutiva.

• D.

  A utilização de lucros acumulados para a constituição de reservas é considerada um fato quantitativo.

• E.

  A baixa de um bem imobilizado por ter-se tornado inservível é classificada como uma variação qualitativa.

No resultado aumentativo do exercício, são registradas as variações que decorrem de aumento do ativo e da diminuição do passivo, que promovem aumento da situação líquida (patrimônio líquido) do ente público, também conhecidas como variações ativas. Com base nesse conceito, caracteriza uma variação ativa o(a)

• A.

  recebimento de direito registrado no longo prazo.

• B.

  doação de bens inservíveis.

• C.

  contratação de empréstimo para pagamento em 10 anos.

• D.

  aquisição de equipamentos para uso.

• E.

  alienação de bem imóvel.

“O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do I. R. P. J., ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%”. A base de cálculo citada refere-se a

• A. Lucro Real.
• B. PIS / PASEP.
• C. COFINS.
• D. CIDE.
• E. CSLL.

NÃO são procedimentos de Prestação e Tomada de Contas exigidos pelo Decreto no 93.872/86:

• a.

  o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da prestação de contas da gestão de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos federais, sob supervisão ministerial.

• b.

  fazer a tomada de contas anual de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho com os recursos financeiros programados e utilizados e também com dados ou informações sobre a execução física.

• c.

  sujeitar à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.

• d.

  a inscrição, pelos órgãos de Contabilidade, como responsáveis de todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas.

• e.

  evidenciar, na tomada de contas semestral, a situação perante a Fazenda Nacional, do ordenador de despesas, do agente recebedor/pagador e do responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União.

Nas entidades de direito público, o exercício financeiro vai de

• A.

  1^o de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos.

• B.

  2 de janeiro a 31 de dezembro.

• C.

  1^o de janeiro a 31 de dezembro.

• D.

  1^o de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 60 dias para liquidação de empenhos.

• E.

  1^o de janeiro a 30 de novembro.

Contador de autarquia contabiliza receita somente quando o dinheiro adentra as contas bancárias e registra despesa apenas quando o pagamento é efetivado. Nesse cenário, tal profissional

• A.

  erra, porque a despesa deve ser registrada quando efetivamente empenhada.

• B.

  acerta, porque a receita deve ser contabilizada sob o regime de competência.

• C.

  erra, porque receita e despesa são escrituradas sob o regime de competência.

• D.

  acerta, porque a despesa deve ser registrada sob o regime de caixa.

• E.

  não se pode dizer que erra ou acerta, vez que cada entidade pública adota seu próprio regime de contabilização.

A Lei n^o 4.320, de 1964 alcança, necessariamente:

• A.

  Prefeituras, Administração direta dos Estados, sociedades de economia mista.

• B.

  Fundações de direito privado, empresas públicas, Prefeituras.

• C.

  Prefeituras, fundações de direito público, empresas públicas.

• D.

  Administração direta dos Estados, Prefeituras, autarquias.

• E.

  Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

Como se contabilizam as entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros?

• A.

  as receitas: de forma extra-orçamentária; as despesas: de modo orçamentário.

• B.

  de maneira orçamentária.

• C.

  no sistema compensado do Balanço Patrimonial.

• D.

  as receitas: de forma orçamentária; as despesas: de modo extra-orçamentário.

• E.

  de forma extra-orçamentária.

Os bens públicos dominiais são:

• A.

  os que perderam ou ainda não ganharam uma destinação pública

• B.

  os que são utilizados pela administração para prestarem serviço

• C.

  aqueles de domínio público também chamado de uso comum

• D.

  aqueles adquiridos por financiamento, ainda não pagos totalmente

• E.

  os chamados de equipamentos públicos