Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Para que os lançamentos efetuados no âmbito da administração pública pudessem permitir, entre outros, o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, foi concebida uma lógica contábil por meio dos sistemas de contas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Relativamente ao funcionamento dos sistemas de contas na contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

I. No sistema orçamentário, são classificadas as contas que têm interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da receita e da despesa.

II. No sistema patrimonial, são classificadas as variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades de numerário e obrigações pendentes ou em circulação.

III. As fontes alimentadoras do sistema financeiro são os orçamentos e suas alterações, o caixa e os atos administrativos.

IV. No sistema de compensação, são classificadas as contas que têm a função precípua de controle.

 Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e IV.

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

• A.

  gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.

• B.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios

• C.

  gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal

• E.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.

Aquisição de Bens Móveis é:

• a.

  variação ativa independente da execução orçamentária.

• b.

  mutação patrimonial ativa.

• c.

  mutação patrimonial passiva.

• d.

  fato do sistema compensado.

• e.

  variação passiva independente da execução orçamentária.

No que se refere à apresentação e à composição da demonstração das variações patrimoniais, julgue os itens subseqüentes.

São mutações patrimoniais que afetam o resultado patrimonial para mais ou para menos: cobrança da dívida ativa; alienação de imóveis fora de uso; concessão de empréstimos ao setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Regime de Caixa é uma

• A. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
• B. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
• C. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos ocorridos efetivamente no exercício.
• D. modalidade contábil que considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo.
• E. norma contábil pela qual os ingressos públicos e os custos são atribuídos ao exercício a que pertencem, embora recebidos e pagos em outros exercícios.

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas.

• A.

  Recebimento de receitas de dívida ativa.

• B.

  Recebimento de depósito de terceiros.

• C.

  Recebimento de um bem por transferência de unidade gestora pertencente ao mesmo órgão.

• D.

  Recebimento de cota financeira do órgão central de programação financeira.

• E.

  Recebimento de bens por doação.

No exercício financeiro de 2005, um ente da federação realizou a amortização da primeira parcela de uma operação de crédito autorizada e efetuada em 2004. O correto registro contábil desse fato implicará:

• A.

  lançamentos somente no sistema orçamentário e no sistema financeiro.

• B.

  no sistema financeiro, lançamento a débito da conta Despesas Correntes, por ter sido realizada no orçamento que está em execução em 2005.

• C.

  lançamento a crédito na conta Variações Ativas – Mutação Patrimonial da Despesa, no sistema patrimonial.

• D.

  no sistema orçamentário, lançamento a débito da conta execução da Despesa; no sistema financeiro, a crédito da conta Banco Conta Movimento e, no sistema patrimonial, um débito na conta Dívida Fundada Interna.

• E.

  uma diminuição da situação líquida financeira, aumento da situação líquida patrimonial e, conseqüentemente, um aumento da situação líquida global do patrimônio.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é constituída de três subgrupos, dois que resultam da execução do orçamento e um outro, independentemente de sua realização. As mutações ativas são consideradas como variações ativas devido ao seu impacto no patrimônio de uma entidade pública.

São exemplos de mutações ativas:

• A.

  cobrança da dívida ativa e empréstimos concedidos.

• B.

  aquisição de bens móveis e empréstimos tomados.

• C.

  construção de bens imóveis e recebimento de créditos.

• D.

  aquisição de títulos e empréstimos concedidos.

Durante um exercício financeiro, a realização do pagamento de um determinado empréstimo contraído em uma instituição financeira será classificada como despesa orçamentária do exercício e, em decorrência, implicará uma variação patrimonial resultante de uma:

• A. insubsistência ativa orçamentária.
• B.

  insubsistência passiva orçamentária.

• C.

  superveniência passiva orçamentária.

• D. mutação ativa orçamentária.
• E.

  mutação passiva orçamentária.

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas

• A.

  Recebimento de receitas de dívida ativa.

• B.

  Recebimento de depósito de terceiros.

• C.

  Recebimento de um bem por transferência de unidade gestora pertencente ao mesmo órgão.

• D.

  Recebimento de cota financeira do órgão central de programação financeira.

• E.

  Recebimento de bens por doação.