Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

A contabilidade pública é obrigatória

• a.

  na Administração direta e em empresas públicas.

• b.

  em autarquias, fundações e em sociedades de economia mista.

• c.

  na Administração direta e em autarquias.

• d.

  em fundos especiais e em fundações regidas pelo direito privado.

• e.

  em empresas públicas e em sociedades de economia mista.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Analise o texto abaixo.

 De acordo com o Art. 35 da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.

 Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.

• A. regime de caixa - regime de competência.
• B. sistema contábil - sistema fiscal.
• C. regime de competência - regime de caixa.
• D. princípio da não-retroatividade - princípio da anualidade.
• E. princípio da anualidade - princípio da não-retroatividade.

Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir.

As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

Encampação de dívida passiva corresponde a

• A. mutação patrimonial passiva.
• B. variação passiva independente da execução orçamentária.
• C. despesa extra-orçamentária.
• D. variação ativa independente da execução orçamentária.
• E. despesa orçamentária no exercício em que assumiu.

Insubsistências Ativas são:

• A. Variações Patrimoniais Ativas.
• B. Interferências Passivas.
• C. Perdão de Dívidas.
• D. Superveniências Passivas.
• E. Variações Patrimoniais Passivas.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado