Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

O Sistema de Contabilidade Aplicado ao Setor Público pode ser dividido em quatro subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. Avalie as afirmações a seguir sobre os respectivos subsistemas.

I. O Orçamentário tem como objetivo registrar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O de Compensação processa e evidencia os atos e os fatos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

III. O Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público.

IV. O de Custos registra e evidencia os custos dos bens e os serviços, com o objetivo de controlar alterações, bem como apurar o resultado orçamentário do período.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

As Receitas Orçamentárias têm papel de destaque no processo de planejamento e de gestão dos orçamentos de instituições públicas. A figura abaixo representa as etapas de realização das Receitas Orçamentárias.

 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta é

• A. 1. Arrecadação / 2. Previsão / 3. Lançamento / 4. Recolhimento
• B. 1. Lançamento / 2. Previsão / 3. Recolhimento / 4. Arrecadação
• C. 1. Previsão / 2. Arrecadação / 3. Recolhimento / 4. Lançamento
• D. 1. Previsão / 2. Lançamento / 3. Arrecadação / 4. Recolhimento
• E. 1. Recolhimento / 2. Arrecadação / 3. Previsão / 4. Lançamento

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NCASP), são demonstrações obrigatórias, exclusivamente,

• A. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• B. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• D. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• E. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Alguns conceitos são de fundamental importância para o entendimento das normas contábeis pelo gestor público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O valor bruto contábil de um bem é o seu valor de compra/aquisição menos a depreciação.

II. A depreciação começa quando o bem está em condições de uso.

III. Os terrenos rurais e urbanos não são depreciáveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) é o ramo da ciência contábil que

• A. apresenta as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário por meio do qual se viabiliza a execução das políticas.
• B. compreende a apuração e a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas.
• C. compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, que são a base para a elaboração dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos balanços públicos.
• D. aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
• E. representa um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade governamental, e apresenta o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da CASP é

• A. um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, observando os princípios da administração pública.
• B. a mensuração, a estruturação e as variações que geram reflexos no patrimônio público, além de apresentar temas específicos, como o sistema de custos.
• C. determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
• D. o conjunto de direitos e de bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• E. o orçamento público, contendo a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.

Conforme disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades

• A. do setor público, excetuando aquelas que apenas devem garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.
• B. do setor público.
• C. do setor público, excetuando os serviços sociais.
• D. do setor público, excetuando os conselhos profissionais.
• E. econômico-administrativas, inclusive as pessoas jurídicas de direito privado.

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.

• A. É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.
• B. É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.
• C. Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.
• D. Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.
• E. Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação gorvernamental em que a despesa realizada.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação jurídica existente entre a entidade controlada e a pessoa citada.

• A. Proprietários são credores dos correspondentes do passivo.
• B. Agentes consignatários são devedores dos correspondentes do ativo.
• C. Correspondentes do passivo são devedores do proprietário.
• D. Agentes consignatários são credores dos proprietários.
• E. Proprietários são credores dos agentes consignatários.

Supondo-se que o Tribunal de Contas da União tenha ordenado o trancamento das contas de determinado gestor, que foram consideradas iliquidáveis, é correto afirmar que a decisão tomada se denomine

• A. preliminar.
• B. monocrática.
• C. terminativa.
• D. permanente.
• E. definitiva.