Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Compete ao sistema de controle interno da Administração Pública Federal

• A. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
• B. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
• C. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.
• D. exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• E. fornecer as informações solicitadas pelo Congresso Nacional.

Se determinado gestor se omitir no dever de prestar contas, suas contas serão consideradas

• A. iliquidáveis.
• B. regulares com ressalvas.
• C. impossíveis.
• D. omissas.
• E. irregulares.

De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de

• A. embargos de declaração.
• B. circunstâncias atenuantes.
• C. insubsistência dos fatos.
• D. substituição de relator.
• E. contestação de jurisdição.

O campo de aplicação da Contabilidade pública tem como objetivo, basicamente, o estudo da gestão pública. Nos itens seguintes, quais esferas pertencem à Contabilidade pública?

I – Federal

II – Municipal

III – Estadual

IV - Privado

• A. Somente as dos itens I e II.
• B. Somente as dos itens II e III.
• C. Somente a do item IV.
• D. Somente as dos itens I, II e III.

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

• A. dirigentes de empresas sob intervenção que venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União.
• B. responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que prestem serviço de interesse público ou social com recursos próprios.
• C. responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
• D. sucessores de administradores de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda.
• E. representantes da União ou do Poder Público na assembleia-geral das empresas estatais e das sociedades anônimas.

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público estabelecem que os sistemas contábeis devem ser integrados de modo a subsidiar a administração pública. São informações extraídas dos sistemas contábeis que atendem a esse objetivo, EXCETO:

• A. Avaliação dos riscos e contingências.
• B. Avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.
• C. Avaliação do impacto das medidas de governo na sociedade.
• D. Avaliação do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.

Os subsistemas são formas de sistemas de informação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com as normas brasileiras de Contabilidade. Em relação ao tema, julgue os itens a seguir como (V) Verdade ou (F) Falso e aponte a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O subsistema orçamentário, registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) O sistema orçamentário, registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) O sistema de compensação registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

• A. F, V, F.
• B. F, F, V.
• C. V, F, F.
• D. Nenhuma das alternativas.

De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:

• A. o patrimônio público é estruturado em: Ativo, Passivo, Controle e Patrimônio Público;
• B. o recebimento de uma doação em espécie deve gerar o reconhecimento de um ativo pelo seu valor original no momento da elaboração do Balanço Patrimonial;
• C. os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, dependendo do momento do registro da execução orçamentária;
• D. os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor realizável líquido;
• E. as participações em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser efetuadas pelo método da equivalência patrimonial.

Em uma entidade da administração pública direta, foi efetuada uma aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária, para pagamento posterior, no valor de R$ 11.300,00. De acordo com as orientações do MCASP para reconhecimento patrimonial de obrigações, esse fato:

• A. não deve ser reconhecido, devido à ausência de previsão orçamentária;
• B. deve ser reconhecido após abertura de crédito adicional;
• C. deve ser reconhecido como despesa de exercício anterior;
• D. deve ser reconhecido se houver disponibilidade de caixa;
• E. deve ser reconhecido como obrigação, no exercício a que se referir.

Acerca das demonstrações contábeis, assinale a alternativa que NÃO integra as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público:

• A. Demonstração do Resultado Econômico.
• B. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• D. Nenhuma das alternativas