Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

De acordo com os créditos adicionais, informe qual que se destina a atender as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• A. Especial.
• B. Não orçamentário.
• C. Suplementar.
• D. Extraordinário.
• E. Extra-orçamentário.

Em relação aos créditos adicionais, é incorreto afirmar:

• A. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária, esses destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e estes destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• B. Os recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
• C. recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
• D. O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas.

Assinale a alternativa que apresenta o único crédito adicional que dispensa a indicação da fonte de recursos para a sua abertura.

• A. crédito suplementar
• B. crédito de operações financeiras
• C. crédito orçamentário
• D. crédito extraordinário
• E. crédito especial

Uma entidade da administração pública, em um dado exercício, solicitou um levantamento de recursos para pleitear a abertura de créditos adicionais para despesas não incluídas no orçamento. As informações recebidas estão dispostas no Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares:

A partir das informações apresentadas, os créditos adicionais pretendidos terão como limite, em milhares, o valor de:

• A. 22.305,00;
• B. 36.185,00;
• C. 45.140,00;
• D. 52.080,00;
• E. 125.385,00.

Uma entidade pública municipal recebeu, em abril de 2015, uma doação no valor de R$ 550.000,00 de um organismo internacional que atua para a expansão da rede de saneamento básico. O prefeito decidiu utilizar este recurso com obras de saneamento que já haviam sido iniciadas. Todavia, em 30 de abril de 2015, o crédito orçamentário disponível para Obras e Instalações era R$ 200.000,00 e o prefeito decidiu que, até o final do exercício de 2015, ainda seriam executadas despesas no valor de R$ 550.000,00. Neste caso, para a execução da despesa de R$ 550.000,00 a partir de 30 de abril de 2015, foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. especial, por meio de decreto executivo, já que existia autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
• B. extraordinário, por meio de decreto executivo, e, em seguida, dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
• C. especial, cujo recurso de cobertura foi o excesso de arrecadação.
• D. suplementar, por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.
• E. suplementar, por meio de decreto legislativo, cujo recurso de cobertura foi a contratação de operação de crédito.

Os créditos do orçamento são definidos pela combinação da classificação institucional, funcional, programática e econômica, tendo um valor definido para a execução orçamentária anual, na forma adotada pelo planejamento. Os créditos destinados a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes como decorrentes de guerra, comoção e subversão interna ou calamidade pública são chamados de créditos

• A. especiais.
• B. adicionais.
• C. suplementares.
• D. extraordinários.

O secretário de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção nas estradas estaduais, pelo período de doze meses, a partir de outubro de 2015. Preliminarmente à contratação da empresa, o contador verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

• A. especial, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).
• B. suplementar, com vigência até o final do exercício de 2015.
• C. especial, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual, até determinado limite.
• D. suplementar, podendo ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo.
• E. extraorçamentário, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).

A abertura de crédito adicional

• A. com recursos do excesso de arrecadação, não implica a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente ao do crédito aberto.
• B. com recursos da anulação total ou parcial de dotação não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual.
• C. especial aplica-se somente aos casos de dotação que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento.
• D. suplementar também pode ser utilizado para atender também as despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• E. especial destina-se também ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, pelo Poder Legislativo, será autorizada por lei e abertos por:

• A. Resolução do Presidente da Câmara.
• B. Decreto do Chefe do Poder Executivo.
• C. Portaria do Secretário da Mesa Diretora.
• D. Decreto Legislativo do Presidente da Câmara.

Em um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adicional para contratação de serviço, não constante no orçamento, de manutenção do sistema de ar condicionado, após uma pane que danificou o sistema. Esse crédito adicional:

• A. dispensa a indicação de fonte de recursos para abertura;
• B. estava autorizado na Lei Orçamentária;
• C. não poderá ser prorrogado;
• D. pode ser aberto por decreto do Poder Executivo;
• E. deve ser considerado no cálculo do excesso de arrecadação.