Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários existentes para os quais haja dotações específicas.
• B. Os créditos suplementares incorporam à lei orçamentária importâncias de pequeno vulto, portanto podem ser dispensados da exigibilidade de apresentação ou indicação dos recursos disponíveis.
• C. Os créditos adicionais extraordinários configuram novas dotações à lei orçamentária, assim, devido a sua natureza de urgência, eles devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do presidente da República.
• D. Os recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
• E. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes, dotadas na proposta da lei de orçamento, que visam o redimensionamento do planejamento para o exercício seguinte.

A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. Os ingressos extraorçamentários têm caráter permanente, são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital e financiam a despesa orçamentária.
• B. Os desembolsos orçamentários não se submetem aos estágios da despesa, seguem classificação contábil, têm caráter temporário e pertencem a terceiros.
• C. Os ingressos orçamentários são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital, geram desembolsos orçamentários futuros e não financiam a despesa orçamentária.
• D. Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.
• E. Os ingressos orçamentários submetem-se aos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, seguem a classificação econômica, institucional e por fonte de recursos e geram desembolsos extraorçamentários.

Suponha que um ente púbico elabore seu orçamento para o exercício financeiro de 2014, contemplando todos os seus programas de governo e segundo as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao longo do exercício financeiro de 2014 o ente percebeu que uma determinada dotação necessitava de reforço orçamentário, o crédito adicional a ser utilizado nesta situação deverá ser:

• A. Suplementar.
• B. Especial.
• C. Extraordinário.
• D. Por antecipação da receita.

Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:

• A. Alienação de bens.
• B. Operação de crédito.
• C. Depósito em caução.
• D. Arrecadação tributária.
• E. Transferência corrente.

A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem. Considere que um crédito tributário vencido em 2013 tenha sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de contabilidade e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso, o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação patrimonial aumentativa.

• C. Certo
• E. Errado

O crédito adicional que se aplica ao atendimento de despesas para as quais o orçamento não consignava crédito próprio é o:

• A. extraordinário.
• B. especial.
• C. suplementar.
• D. complementar.
• E. extraorçamentário.

São recursos utilizados para abertura de créditos adicionais:

• A. superávit orçamentário.
• B. economia orçamentária.
• C. excesso de arrecadação.
• D. anulação parcial ou total despesas realizadas.
• E. criação de novas receitas tributárias no exercício.

O instrumento da execução orçamentária utilizado para deduzir do crédito orçamentário existente o valor que atenderá a despesa é:

• A. a liquidação.
• B. o empenho.
• C. o lançamento.
• D. a previsão.
• E. o pagamento.

Um importante instrumento de remanejamento de dotações do orçamento público é a abertura de créditos adicionais suplementares. Sobre os créditos adicionais suplementares, é correto afirmar que

• A. só podem ser abertos mediante autorização legislativa.
• B. sua abertura não pode interferir nas metas de resultado primário.
• C. o prazo de sua validade pode ultrapassar o fim do exercício financeiro.
• D. apenas podem ser autorizados mediante comoção ou calamidade pública.

Os créditos adicionais destinados a despesas para os quais não haja dotação orçamentária específica são os:

• A. Especiais
• B. Novos
• C. Suplementares
• D. Orçamentários