Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Ao elaborar o edital de licitação, o contador verificou que na Lei Orçamentária, para o exercício de 2015, não constou a dotação orçamentária específica destinada a realização de tais despesas. Neste caso, deve ser aberto crédito adicional

• A. suplementar.
• B. de remanejamento de dotação.
• C. emergencial.
• D. de realocação de dotação.
• E. especial.

Quadro I Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:

• A. 86.000,00;
• B. 78.500,00;
• C. 78.200,00;
• D. 69.400,00;
• E. 61.600,00.

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

• A. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
• B. créditos especiais abertos no exercício;
• C. créditos extraordinários abertos no exercício;
• D. créditos suplementares reabertos no exercício;
• E. operações de crédito vinculadas.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos

• A. extraordinários e suplementares.
• B. extraordinários e especiais.
• C. suplementares, extraordinários e especiais.
• D. suplementares e especiais.
• E. suplementares.

Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, originados da execução orçamentária do município de AlfaBeta no exercício de 2014, relativos à abertura de créditos adicionais.

De acordo com a legislação vigente, o valor dos créditos adicionais abertos em 2014 que podem ser reabertos no exercício seguinte, em milhares de reais, é:

• A. 28.900;
• B. 36.800;
• C. 51.000;
• D. 63.800;
• E. 80.700.

Entre outras operações, classificam-se como ingressos extraorçamentários:

• A. os pagamentos de restos a pagar.
• B. os recebimentos, no exercício financeiro, de aluguéis vencidos no exercício anterior.
• C. o recebimento de juros e as multas sobre impostos pagos com atraso.
• D. as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• E. as devoluções de depósitos de caução.

O valor do crédito adicional especial foi, em reais, de

• A. 300,00.
• B. 360,00.
• C. 260,00.
• D. 430,00.
• E. 230,00.

Os créditos adicionais

• A. suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• B. não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.
• C. dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.
• D. amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.
• E. solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira. A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada na classificação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a natureza e a estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, composto por oito classes de contas, julgue os itens a seguir. Para que se faça a apuração do superávit financeiro, necessário para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, as contas do ativo e do passivo devem ser classificadas em circulante e não circulante.

• C. Certo
• E. Errado