Questões sobre Geral

É competência da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI)

• A.

  promover a integração operacional do SCIPEF.

• B.

  normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.

• C.

  normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.

• D. harmonizar a interpretação dos atos normativos e os procedimentos relativos às atividades a cargo do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal.
• E.

  avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Acerca do SCIPEF, assinale a opção correta.

• A.

  Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCIPEF deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental, para o que deve utilizar metodologia de planejamento definida pelo Poder Legislativo, com ênfase na visão dos programas finalísticos de governo como fator básico de organização da função pública, e na gestão pública como mobilização organizacional para o alcance desses resultados.

• B.

  Nenhum processo, documento ou informação pode ser sonegado aos servidores do Sistema de Controle Interno, no desempenho de suas atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização, podendo seus servidores dar ampla transparência das informações obtidas, usando nos relatórios apenas informações de caráter consolidado, sempre com a identificação de pessoa física ou jurídica relacionada.

• C.

  Quando ocorrer prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCIPEF deve comunicar esse fato ao Ministério Público Federal, para que este adote as providências de sua competência com vistas ao ressarcimento ao erário.

• D.

  Os órgãos e as unidades do SCIPEF, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria, devem verificar se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e planos de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

• E. Os órgãos e as unidades do SCIPEF, ao desempenhar os trabalhos que lhe competem, constatando indícios de irregularidades, devem comunicar o fato diretamente ao Tribunal de Contas da União, dando também ciência ao ministro supervisor da unidade gestora ou entidade repassadora dos recursos e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências de suas competências.

O levantamento de informações permite o delineamento do perfil das políticas públicas, subsidiando e racionalizando decisivamente os trabalhos de planejamento e, consequentemente, a execução das ações de controle, constituindo recurso básico para a definição dos parâmetros de planejamento das atividades do SCIPEF. As fontes e processos que podem ser utilizados nesse levantamento incluem

• A.

  dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e das empresas privadas que contratem com a União.

• B.

  notícias de destaque na mídia nacional.

• C.

  notícias de destaque na mídia nacional.

• D.

  dados do Programa de Dispêndio Global (PDG) dos órgãos da administração direta.

• E.

  relatórios de desempenho operacional.

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É legalmente admissível a dispensa de tombamento de material permanente cujo custo for inferior ao custo de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A durabilidade, a incorporabilidade e a tangibilidade são parâmetros para identificação de material permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A durabilidade diferencia os materiais permanentes dos de consumo, pois tal característica não é relevante para materiais classificados como de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O abandono de um material é uma forma de destinação legalmente prevista.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a lançamentos contábeis, julgue os itens seguintes.

Os impostos a recuperar por pagamentos efetuados indevidamente a maior devem ser registrados na conta outros impostos a recuperar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos de registro e controle das operações contábeis, julgue os itens que se seguem.

Caso uma unidade gestora solicite recursos ao respectivo órgão setorial de programação financeira, o lançamento da solicitação na unidade gestora deverá ser feito a débito da conta de sub-repasse a aprovar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos de natureza contábil só podem ser estabelecidas por meio de lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado