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No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.
A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração dos ativos e passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
Acerca dos procedimentos de registro e controle das operações contábeis, julgue os itens que se seguem.
Caso órgão público compre passagens aéreas por meio de contrato firmado com prestadora de serviços, o registro da compra no subsistema financeiro restringir-se-á ao débito da conta analítica apropriada do grupo de despesas correntes e ao crédito de fornecedores.
No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.
As autarquias e fundações públicas, bem como os fundos por elas administrados, e os órgãos da administração pública federal direta podem manter disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias em aplicações a prazo fixo, desde que os recursos sejam mantidos na conta única do Tesouro Nacional.
No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.
O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante a utilização de disponibilidades de caixa.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
As operações intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles.
Considerando o balanço orçamentário de uma determinada entidade governamental, mostrado acima, julgue o item seguinte.
O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 130.000,00.
Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no órgão ou entidade detentora do crédito na fase de encaminhamento deste para inscrição em dívida ativa.
Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Ativas – Créditos Inscritos
Débito: Variações Passivas – Créditos Inscritos Crédito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa
Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo – Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa
Débito: Ativo – Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas – Créditos a Inscrever
Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo – Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa
Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.
As transações no setor público são classificadas como de natureza econômico-financeira quando se originam de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.
A inclusão do serviço da dívida no orçamento público, na década de 80 do século passado, é compatível com vários princípios orçamentários, entre os quais, pelo menos, a universalidade, o equilíbrio e a clareza.
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