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O Sistema Financeiro Nacional é constituído por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos. Abaixo estão algumas afirmativas sobre o funcionamento de alguns destes instrumentos e instituições. Assinale a opção INCORRETA:
Considere as afirmativas sobre conceito da Contabilidade Pública:
I. É uma ciência formada pelo conjunto de partidas dobradas simples e complexas.
II. É o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64).
III. A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução, os atos administrativos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.
IV. É aplicada na Administração Pública Indireta.
Está(ão) correta(s) apenas:
Considerando as afirmativas abaixo, estão corretas:
I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com LDO, PPA e LOA.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores adotando-se o regime de competência.
O valor principal das operações de crédito por antecipação orçamentária (ARO) é classificado como receita
extraordinária.
orçamentária.
de capital.
corrente.
extraorçamentária.
O patrimônio das entidades de direito público é constituído por
bens e direitos, somente.
direitos e obrigações, somente.
bens e obrigações, somente.
elementos ativos, somente.
bens, direitos e obrigações.
Nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, considera-se material permanente aquele com duração superior a
cinco anos.
um ano.
dois anos.
quatorze meses.
Nas entidades regidas pelo direito público, o exercício financeiro alcança o período de tempo:
de 1ª de janeiro a 31 de dezembro.
de 2 de janeiro a 31 de dezembro.
de 1ª de julho de um ano até 30 de junho do ano seguinte.
do 1ª trimestre de um ano até o 1ª trimestre do próximo ano.
de 2 de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de mais 1 mês para a despesa.
Em Contabilidade Pública, os bens de almoxarifado
são avaliados pelo preço de compra do bem.
são avaliados pelo preço de mercado do bem.
são avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
são avaliados pela média entre preços de mercado e de compra.
não são avaliados, pois não se caracterizam fatos de mutação patrimonial.
Emendas legislativas ao orçamento podem valer-se da anulação parcial ou total de
despesas de pessoal.
encargos patronais.
gastos voltados ao serviço da dívida.
serviços de terceiros.
transferências tributárias constitucionais.
É extra-orçamentário
a despesa de pessoal que excede os limites legais.
qualquer empréstimo autorizado após a promulgação da lei de orçamento.
o depósito realizado por fornecedor da Administração.
o gasto com serviços de terceiros.
o pagamento do serviço da dívida, quer o principal, os juros ou outros encargos.
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