Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias devem ser

• A. independentes do plano plurianual.
• B. compatíveis com a lei orçamentária anual.
• C. independentes das metas para as despesas de capital.
• D. compatíveis com o relatório de gestão fiscal.
• E. compatíveis com o plano plurianual.

A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:

• A. estabelecer convênios com organizações sociais para ações de transporte público;
• B. receber transferências constitucionais, exceto se relativas a ações de educação e saúde;
• C. realizar concurso público;
• D. contratar operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
• E. desafetar um imóvel público.

O Processo de Planejamento-Orçamento, adotado no Brasil é constituído de: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, com duração de quatros anos.
• B. O Plano Plurianual será realizado anualmente.
• C. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
• D. Nenhuma das alternativas.

A lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. A descrição se refere ao princípio:

• A. da Unidade.
• B. da Exclusividade.
• C. da Universalidade.
• D. Nenhuma das alternativas.

Em relação as Leis Orçamentárias, informe qual é preparado com detalhes do trabalho administrativo para o próximo ano, constituído de Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento da Seguridade Social.

• A. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• C. PPA – Plano Plurianual.
• D. LOA - Lei Orçamentária Anual.
• E. Lei 4.320/64.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

No setor público, classificam-se, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias (ingressos extraorçamentários), as transações referentes a

• A. consignações em folha de pagamento e os depósitos em caução para execução de obras públicas.
• B. arrecadação de impostos e a arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual − LOA.
• C. alienações de bens imóveis e os recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa.
• D. amortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.
• E. rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado.

Analise as seguintes afirmativas sobre a receita pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No momento do reconhecimento do crédito, a Receita Orçamentária Efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo aumentativo e é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A não Efetiva não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito, constitui fato contábil permutativo e não é prevista na LOA.

( ) A Receita Orçamentária Corrente é arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A Receita Orçamentária de Capital também aumenta as disponibilidades financeiras e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, mas em geral não provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.

( ) Os Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, esses ingressos em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.

( ) As Operações intraorçamentárias não são novas entradas de recursos para a entidade, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos constitutivos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V F V F
• B. F V F V
• C. V F F V
• D. F V V F

A proposta orçamentária apresenta

• A. déficit do orçamento corrente de R$ 1.150
• B. superávit do orçamento de capital de R$ 1.000
• C. superávit do orçamento corrente de R$ 1.250
• D. déficit do orçamento de capital R$ 1.000
• E. superávit do orçamento corrente R$ 2.900

As metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes serão estabelecidas no

• A. relatório resumido da execução orçamentária publicado ao final de cada bimestre.
• B. demonstrativo de investimentos e do equilíbrio fiscal que integrará o projeto de lei do plano plurianual.
• C. demonstrativo do equilíbrio orçamentário e financeiro que integrará o projeto de lei dos orçamentos fiscal e de seguridade social.
• D. demonstrativo da receita corrente líquida que integrará o projeto de lei orçamentária anual.
• E. anexo de metas fiscais que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentária.