Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

Determinada entidade pública teve seu orçamento aprovado com as seguintes receitas e despesas orçamentárias, sendo esta previsão já contabilizada:

Durante a execução do orçamento, a arrecadação de receitas foi de R$ 230.000,00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica no sistema orçamentário o lançamento contábil da arrecadação das receitas durante a execução do orçamento.

• A. Debita-se Receita a Realizar e credita-se Receita Realizada.
• B. Debita-se Receita Realizada e credita-se Receita a Realizar.
• C. Debita-se Previsão Inicial de Receita e credita-se Receita Realizada.
• D. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Receita a Realizar.
• E. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Disponibilidade por Destinação de Recursos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, contendo a relação padronizada de contas contábeis, para que os atos e fatos praticados pela entidade sejam registrados contabilmente de forma padronizada e sistematizada. Acerca do PCASP, dadas as afirmativas,

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Controladoria Geral da União (CGU) a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, visto que esse é o órgão responsável pela contabilidade da União.

II. Um dos objetivos do PCASP é atender à Administração Direta e à Administração Indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação financeira e natureza de informação de controle.

IV. Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações e empresas estatais dependentes, estão obrigados à adoção do PCASP.

verifica-se que estão corretas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta

• A. o dígito 1 (consolidação) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• B. o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).
• C. o dígito 2 (intra OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• D. o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação).
• E. os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e o dígito 2 (intra OFSS).

A Prefeitura Municipal da Cidade Maravilhosa apresentou, no exercício de 2015, os seguintes saldos nas contas do balanço.

 Sobre os saldos nas contas do balanço da Cidade Maravilhosa, avalie as afirmações a seguir.

I. O total de Ativos Não Circulantes foi de 36.934 milhares de reais.

II. O total do Patrimônio Líquido no período foi de 23.185 milhares de reais.

III. Os Passivos Circulantes totalizaram no exercício 17.108 milhares de reais.

IV. O total de dívidas assumidas pelo município até a data do balanço foi de 44.675 milhares de reais.

V. O total dos Ativos Circulantes no Balanço da Prefeitura da Cidade Maravilhosa foi de 7.741 milhares de reais.

Está INCORRETO apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

• A. à Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. à unidade de controle interno de cada ente federado.
• C. ao ordenador de despesas.
• D. a cada ente federado.
• E. ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.

Acerca do conceito e da composição do Plano de Contas, assinale a alternativa correta.

• A. Ele é composto basicamente pelo Elenco de Contas e pelo Manual de Contas, podendo conter outros elementos que auxiliem na elaboração das demonstrações contábeis.
• B. Ele obedece a um modelo padrão definido pela legislação que determina quais contas devem constar obrigatoriamente no Elenco de Contas.
• C. Ele deve ser estruturado da forma mais detalhada possível, devendo conter apenas contas analíticas, ou seja, contas que recebem lançamentos.
• D. A função da conta, ou seja, o mecanismo de débito e crédito e a natureza do saldo, deve estar explicitada no Manual de Contas.
• E. As contas sintéticas de um Plano de Contas são aquelas que não recebem lançamentos, portanto, referem-se apenas aos grupos e aos subgrupos do Balanço Patrimonial.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: Sendo uma dessas classificadas em Contas com Informações de Natureza Orçamentária é CORRETO afirmar:

• A. São as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
• B. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar.
• C. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• D. Nenhuma das alternativas.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

De acordo com as disposições com a segregação das contas:

• A. a consolidação de contas ocorre com as informações do quarto nível de segregação;
• B. as classes de contas podem ser integradas entre as diferentes naturezas de informação;
• C. as classes que envolvem contas de receitas e despesas reconhecidas por competência são de natureza patrimonial;
• D. os entes da federação não devem detalhar as contas além dos níveis do PCASP em decorrência da consolidação;
• E. os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, permitindo o registro contábil de atos e fatos praticados por uma entidade pública de modo padronizado e sistematizado. Sobre o PCASP, é correto afirmar:

• A. Os atributos da conta contábil, no PCASP, são características próprias que a distinguem de outras contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. São classificados como atributos legais, atributos contábeis e atributos conceituais.
• B. O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo e PL (2), Variações patrimoniais aumentativas (3), Variações patrimoniais diminutivas (4), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (6), Controles Devedores (7) e Controles Credores (8).
• C. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária, que evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial, que evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público; e Controle, que evidencia os atos de gestão cujos efeitos não produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• D. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, suas autarquias, inclusive especiais, e suas fundações como também empresas estatais dependentes.

“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste caso a contabilidade pública deve:

• A. Reconhecer uma provisão, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• B. Reconhecer um passivo não circulante, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• C. Não reconhecer em contas patrimoniais, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• D. Não reconhecer em contas patrimoniais nem registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.