Questões sobre Receita Pública

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.

As transferências recebidas de outro ente, obrigatórias ou facultativas, devem ser classificadas no balanço financeiro como recebimentos extraorçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.

Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que algumas receitas são arrecadas para atender normas, regulamentos ou contratos, a entidade pública torna-se apenas um depositário desse valor que deve ser reconhecido na lei orçamentária anual para fins de controle no sistema de compensação.

• B.

  As receitas correntes financiam as despesas correntes e também as de capital.

• C.

  A adoção do regime de caixa para a receita orçamentária objetiva dar mais celeridade à administração pública, uma vez que o gestor não terá que se preocupar com receitas a realizar.

• D.

  As demonstrações das receitas orçamentárias e extraorçamentárias constantes do relatório resumido da execução orçamentária serão por classificação funcional programática.

• E.

  As receitas de capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas correntes e de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:

Com base nesses dados, o valor total das receitas correntes é de

• A. R$ 100,00.
• B. R$ 300,00.
• C. R$ 400,00.
• D. R$ 500,00.

Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.

Com base nos dados acima e considerando que a parcela entregue aos municípios por determinação constitucional tenha sido de R$ 40,00, é correto afirmar que a receita corrente líquida apurada nesse estado foi de

• A.

  R$ 660,00.

• B.

  R$ 410,00.

• C.

  R$ 700,00.

• D.

  R$ 460,00.

• E.

  R$ 610,00.

De acordo com a classificação das receitas (receitas originárias e derivadas), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de RECEITA DERIVADA.

• A. Receitas provenientes de tributos.
• B. Receitas provenientes de herança vacante.
• C. Receitas provenientes de doações ao ente público.
• D. Receitas provenientes de legados em favor do ente público.
• E. Receitas provenientes da prestação de serviços públicos por concessionário.

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar no 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.