Questões sobre Receita Pública

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas orçamentárias que não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade são as:

• A. Tributárias e as Patrimoniais.
• B. Correntes e as de Serviços.
• C. Alienações de Bens e as Amortizações de Empréstimos.
• D. Patrimoniais e as de Contribuição.
• E. Tributárias e as de Operações de Crédito.

Os recursos financeiros recebidos pelo órgão governamental, provenientes de outras pessoas de direito público e destinados a atender despesas com investimentos a fim de satisfazer uma finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, constituem a receita orçamentária de:

• A. Transferências de capital.
• B. Alienações correntes.
• C. Serviços.
• D. Contribuições.
• E. Compensações Financeiras.

Considerando a classificação econômica das receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, temos entre elas:

I. Receita tributária.

II. Alienação de bens.

III. Receita de Serviço.

IV. Operações de crédito.

 V. Amortização de empréstimos.

De acordo com a lista acima, podemos afirmar que:

• A.

  Os itens I, III e IV são classificados com receitas correntes;

• B.

  Os itens II, III e V são classificados com receitas de capital;

• C.

  Somente o item I é classificado como receita corrente;

• D.

  Somente o item IV é classificado como receita de capital;

• E.

  Os itens II, IV e V são classificados como receita de capital.

Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:

• A.

  A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

• B.

  Um imposto deve ser equânime, no sentido de distribuir o ônus de maneira justa entre os indivíduos.

• C.

  De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

• D.

  Segundo o princípio da capacidade de pagamento, os agentes (famílias, empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.

• E.

  Ao utilizar-se a renda como capacidade de pagamento, a tributação incide de forma diretamente proporcional à parcela da renda destinada ao consumo e a outra destinada à poupança.

O resultado tributável ou lucro real, de acordo com a lei fiscal do Imposto de Renda, é determinado pelas receitas tributáveis deduzidas das despesas aceitas por essa mesma lei fiscal. O lucro tributável (real), base de cálculo do Imposto de Renda, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é apurado da seguinte forma:

• A. Lucro antes do Imposto de Renda (−) participações (+) adições (−) exclusões (−) compensação de prejuízos fiscais
• B. Lucro antes do Imposto de Renda (+) adições (−) exclusões (−) Compensação de prejuízos fiscais
• C. Lucro antes do Imposto de Renda (+) adições (−) exclusões = Apuração do lucro devido (−) compensação de prejuízos fiscais
• D. Receita bruta antes do Imposto de Renda (+) adições (−) exclusões = Apuração do Imposto devido (−) compensação de prejuízos fiscais
• E. Resultado operacional (+) adições (−) exclusões (−) compensação de prejuízos fiscais

Na apuração do lucro tributável das empresas tributadas pelo lucro real, a legislação fiscal vigente permite que seja feita a compensação de prejuízos tributários apurados em anos anteriores, ainda pendentes de compensação. Apesar dessa permissão de compensação do saldo remanescente de prejuízos tributários anteriores, o valor utilizado, em cada período (exercício social), fica limitado a 30% do valor do

• A. lucro ajustado do período
• B. lucro antes do Imposto de Renda
• C. lucro do exercício menos o Imposto de Renda devido
• D. saldo remanescente dos prejuízos tributários
• E. Imposto de Renda devido, antes da compensação

A Receita Federal do Brasil disponibiliza no programa do Sped Contábil as especificações dos registros e as validações que são realizadas no arquivo da escrituração a ser transmitida. Quanto à transmissão do Sped Contábil, qual programa deverá ser utilizado?

• A. Receitanet
• B. ReceitanetBX
• C. ReceitanetRFB
• D. ReceitanetSF
• E. ReceitanetSC

O estágio da receita orçamentária pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente é

• A. a liquidação.
• B. o recolhimento.
• C. a arrecadação.
• D. o lançamento.
• E. a vinculação.

Concessão feita para as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. Denomina-se:

• A.

  Subvenções especiais;

• B.

  Subvenções sociais;

• C.

  Subvenções econômicas;

• D.

  Subvenções patrimoniais;

• E.

  Fundos especiais.