Questões sobre Restos a Pagar

Dentre os tipos de restos a pagar tem-se os processados e os não processados. Nas alternativas abaixo apenas uma NÃO contém item que expressa a verdade a respeito desta classificação. Assinale-a:

• A.

  Restos a pagar processados podem, ao final do exercício em que ocorrem, ser apresentados no passivo financeiro no balanço patrimonial.

• B.

  Restos a pagar não processados são os que já transitaram pelo estágio de empenho, sem ter passado pelos estágios da liquidação e do pagamento, na despesa orçamentária.

• C.

  Restos a pagar processados são os que já transitaram pelos estágios de empenho, liquidação.

• D.

  Restos a pagar processados são os que já transitaram pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento, na despesa orçamentária.

Na formação de um resíduo passivo, o estágio da despesa chamado empenhamento já foi realiza-do, não havendo, entretanto, o complemento de nenhum dos outros estágios legais (liquidação e pagamento). Assinale a alternativa que contém a DENOMINAÇÃO USUAL para a situação em que ocorreram o empenho e a liquidação da despesa, faltando apenas o estágio do pagamento.

• A.

  Restos a pagar processados.

• B.

  Restos a pagar não processados.

• C.

  Restos a pagar definidos.

• D.

  Restos a pagar não definidos.

Os restos a pagar não processados devem ser classificados como despesa

• A.

  liquidada e não paga.

• B.

  empenhada em execução e não paga.

• C.

  executada, com comprovação dos serviços realizados e não paga.

• D.

  realizada com despacho de "pague-se".

• E.

  cujo direito do credor já foi verificado e não paga.

No encerramento do exercício, despesas empenhadas, ainda pendentes de prestação de serviço ou entrega de material, devem ser consideradas

• A.

  Receitas do exercício.

• B.

  Restos a pagar processados.

• C.

  Empenhos cancelados.

• D.

  Empenhos anulados.

• E.

  Restos a pagar não processados.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Quando o credor não se habilita ao recebimento de restos a pagar e eles são cancelados antes do final do exercício, no caso de o pagamento ser reclamado nesse mesmo exercício, reconhecido o direito do credor, será feita a reinscrição do valor correspondente, que será pago como despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A manutenção de restos a pagar de exercícios anteriores não causa impacto no superávit financeiro do balanço patrimonial, pois tanto o ativo como o passivo financeiros permanecerão com suas respectivas disponibilidades e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilização e à apuração do resultado nas entidades de direito público NÃO é correto afirmar que:

• A.

  as receitas extra-orçamentárias podem, em alguns casos, ser convertidas em receita orçamentária;

• B.

  as restituições de importâncias pagas a maior pelo contribuinte, realizadas dentro do exercício a que se refere o tributo, deverão ser contabilizadas como anulação de receita orçamentária;

• C.

  o registro de inscrição de restos a pagar não processados provoca lançamentos exclusivamente nos sistemas financeiro e patrimonial;

• D.

  são consideradas despesas efetivas aquelas que contribuem para o decréscimo do patrimônio do Estado;

• E.

  empréstimos internos e externos, a curto e a longo prazo, bem como os valores arrecadados a título de receita extra-orçamentária constituem a dívida pública do Estado.

O montante de despesas empenhadas no exercício e NÃO pagas até 31 de dezembro é denominada

• A.

  gastos líquidos.

• B.

  despesas liquidadas.

• C.

  gastos efetivados.

• D.

  despesas ativadas.

• E.

  restos a pagar.

O lançamento contábil no sistema financeiro:

D - Empenhos a pagar

C - Restos a pagar não processados

refere-se ao registro de

• A.

  empenho da despesa.

• B.

  anulação do empenho.

• C. apropriação da despesa.
• D.

  transferência de Restos a Pagar Processados para Restos a Pagar não Processados.

• E.

  inscrição de Restos a Pagar.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

São tratadas como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

• C. Certo
• E. Errado