Questões sobre Restos a Pagar

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Não podem ser pagos os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, ainda que tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou tenha sido deixado saldo no exercício respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções para as questões de números 37 e 38.

Os restos a pagar processados do exercício somaram

• A.

  10

• B.

  15

• C.

  20

• D.

  25

• E.

  30

Instruções para as questões de números 37 e 38.

Os restos a pagar não processados no exercício foram

• A.

  40

• B.

  35

• C.

  30

• D.

  25

• E.

  20

As Despesas Públicas empenhadas e não pagas no prazo legal denominam-se:

• A.

  Restos a Pagar

• B.

  Dívida Ativa

• C.

  Despesas Pendentes

• D.

  Despesas Complementares

• E.

  Despesas Orçamentárias

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Restos a pagar são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos, e que não estejam inscritos em despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Inscreve-se como Restos a Pagar a parcela da diferença entre a despesa

• A.

  fixada e paga.

• B.

  empenhada e paga.

• C.

  fixada e liquidada.

• D.

  autorizada e paga.

• E.

  empenhada e liquidada.

As Despesas Públicas empenhadas e não liquidadas no prazo legal denominam-se:

• A. Restos a Pagar.
• B. Dívida Ativa.
• C. Despesas Pendentes.
• D. Despesas Complementares.
• E. Despesas Orçamentárias.

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para a contabilidade pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime

• A.

  a aquisição de bens de capital e o recebimento de doações

• B.

  os restos a pagar não processados e a inscrição da dívida ativa

• C.

  os restos a pagar não processados e o recebimento da dívida ativa

• D.

  os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa

• E.

  os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa

Para a resolução das questões de números 29 e 30, considere os dados abaixo.

Após processos regulares de licitação em dezembro, o TRT-Y efetuou o empenho em nome do adjudicado para aquisição de material de consumo, que será entregue em janeiro de exercício seguinte.

Essa despesa será

• A.

  cancelada no final do exercício e reaberta no exercício seguinte.

• B.

  reconhecida quando do consumo do material.

• C.

  inscrita em Restos a Pagar processados.

• D.

  inscrita em Restos a Pagar não processados.

• E.

  inscrita em Dívida Ativa.