Questões sobre Restos a Pagar

O cancelamento de Restos a Pagar (obrigações) poderá ser restabelecido por meio

• A.

  da execução extra-orçamentária.

• B.

  das variações passivas independentes da execução orçamentária.

• C.

  da simples reinscrição da dívida.

• D.

  da execução orçamentária.

• E.

  da compensação da dívida.

Para a resolução das questões de números 36 à 40, considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade pública, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir.

O saldo de Restos a Pagar é

• A.

  110

• B.

  210

• C.

  220

• D.

  230

• E.

  320

Despesas empenhadas, com prestação de serviço ou de entrega de material, no encerramento do exercício, devem ser consideradas

• A.

  restos a receber.

• B.

  restos a pagar não processados.

• C.

  empenhos anulados.

• D.

  estorno da obrigação.

• E.

  restos a pagar processados.

Se a despesa fixada no exercício foi $ 100, já deduzidas anulações de $ 5, e em 31 de dezembro apresentou economia orçamentária de $ 15, despesa protocolizada de 10, liquidada de $ 70 e a paga $ 50; os restos a pagar processados e os restos a pagar não processados foram, respectivamente:

• A.

  25 e 15

• B.

  20 e 15

• C.

  20 e 20

• D.

  15 e 15

• E.

  15 e 20

O cancelamento de restos a pagar é parte integrante da apuração do resultado denominada:

• A.

  insubsistência ativa

• B.

  superveniência ativa

• C.

  insubsistência passiva

• D.

  superveniência passiva

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações: despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Com relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:

• A. o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta do passívo exigível a longo prazo.
• B. os restos a pagar com prescrição interrompida correspondem a restos a pagar cancelados antes da prescrição da dívida.
• C. nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, todo o seu montante deverá ser registrado como DEA.
• D. o reconhecimento de ajustes decorrentes de mudanças de critérios contábeis ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta das variações patrimoniais diminutivas.
• E. é uma conta contábil do Patrimônio Líquido.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação aos restos a pagar, é correto afirmar:

• A. a inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades orçamentárias e as condições de crédito, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de gerar o equilíbrio das contas públicas.
• B. os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, restando pendentes os estágios de liquidação e do pagamento.
• C. serão inscritas em restos a pagar as despesas liquidadas e pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, obra ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.
• D. a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida antes da anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente público.
• E. serão inscritas as despesas não liquidadas quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

Constituem Restos a Pagar Processados as despesas que foram

• a.

  empenhadas, realizadas e pagas no exercício.

• b.

  empenhadas e não pagas no exercício.

• c.

  empenhadas e liquidadas no exercício.

• d.

  empenhadas em despesas de exercícios anteriores.

• e.

  empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.

De acordo com o § 4º do art. 105 da Lei nº 4.320/64, o Passivo Permanente compreende a dívida fundada e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Assinale, entre as opções a seguir, a que não indica um componente do Passivo Permanente.

• A.

  Dívida interna em títulos.

• B.

  Dívida interna por contrato.

• C.

  Restos a Pagar inscritos.

• D.

  Dívida externa em títulos.

• E.

  Dívida externa por contrato.