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Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:
represente valores que se revistam de simples transitoriedade.
represente, exclusivamente, despesas legalmente orçadas no exercício anterior, que tenham sido empenhadas, mas não liquidadas.
utilize método quantitativo confiável, quando de sua previsão.
faça parte, somente, do orçamento da União.
seja, necessariamente, oriundo de receitas orçamentárias não arrecadadas no exercício anterior.
Contabilidade Pública - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007
Na Contabilidade Pública, a demonstração que também pode ser denominada Balanço de Resultados é a(o):
Em relação às contas do Balanço Orçamentário são feitas as afirmações a seguir.
I - As receitas correntes são divididas em executadas e realizadas.
II - As receitas de capital são divididas em previstas e executadas.
III - As despesas orçamentárias são divididas em fixadas e executadas.
É(São) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:
D: Orçamento da despesa
C: Créditos disponíveis
D: Consignações
C: Despesa realizada
D: Despesa liquidada a pagar
C: Bancos – Movimento
D: Créditos disponíveis
C: Despesa empenhada
D: Despesa empenhada
C: Execução da despesa
De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições
proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.
existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva
consentimento coletivo e possibilidade contributiva
análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.
estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias
Dentre as especializações da Contabilidade Pública, existe a classificação em contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Essas especialidades objetivam:
evidenciar o patrimônio da Fazenda Pública.
evidenciar o superavit ou o deficit do exercício, exclusivamente.
demonstrar a diferença entre o que foi orçado e o que foi realizado
registrar os atos que afetam o patrimônio das empresas públicas, exclusivamente
tornar a contabilidade pública semelhante à contabilidade empresarial
O ciclo da gestão financeira da Fazenda Pública, envolve o movimento de entradas e saídas de numerário, os meios para obtenção dos recursos necessários às aplicações e os métodos de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno de modo a estabelecer o equilíbrio e pode ser demonstrada pela seguinte equação:
Cia. Paraná é uma empresa comercial e está desenvolvendo um orçamento de caixa para o quarto trimestre de 2005. O objetivo é se programar para efetuar os pagamentos do mês de janeiro de 2006, normalmente um mês com operações reduzidas. A empresa revende suas mercadorias da seguinte forma: 50% à vista, 30% para recebimento no mês seguinte e 20% no segundo mês após as vendas. As compras correspondem a 60% do valor das vendas e são pagas integralmente no mês seguinte. A empresa tem desembolso mensal fixo de despesa de R$ 700,00 e despesas variáveis mensais de 10% das vendas. O saldo do caixa no final do mês de setembro era de R$ 750,00. As vendas são apresentadas a seguir. Julho R$ 2.000,00 Agosto R$ 2.500,00 Setembro R$ 3.000,00 Outubro R$ 3.500,00 Novembro R$ 4.000,00 Dezembro R$ 5.000,00 Com base apenas nas informações apresentadas, a previsão orçamentária para o saldo do caixa no final do mês de dezembro, em reais, é:
300,00
1.550,00
1.750,00
2.300,00
2.500,00
A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização do Legislativo, nem é considerada renda do Estado, que fica apenas como depositário desses valores. Os valores recebidos através de receitas extra-orçamentárias somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, mas, em contrapartida, constituem-se também em um passivo exigível, denominado:
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:
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