Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis.

No balanço orçamentário, a despesa deve ser demonstrada, primeiramente, por tipo de crédito e, em seguida, por categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício financeiro:

a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;

b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com recebimento imediato do bem;

c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.

Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 15.000,00, uma vez que foram arrecadados apenas R$ 85.000,00 dos R$ 100.000,00 relativos à receita prevista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o seguinte item, relativo aos documentos utilizados pelo sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

A guia de recolhimento da união (GRU) eletrônica permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelos órgãos e pelas entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a unidade gestora recolhedora e a conta única do tesouro nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

• A.

  Durante a execução do orçamento público, há o registro da receita orçamentária em algumas transações, mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• B.

  As receitas extraorçamentárias são ingressos provenientes do pagamento das despesas realizadas na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e o da seguridade social. Dessa forma, durante o processo de consolidação das contas públicas, é necessário conciliar as contas porque essas despesas e receitas não são identificadas automaticamente e podem proporcionar duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

• C.

  Destinação de recursos é o processo pelo qual os recursos públicos, desde a previsão da receita até sua efetiva utilização, são correlacionados a uma aplicação. Um exemplo de destinação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos, caracterizada como destinação ordinária porque permite a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos para atender a quaisquer finalidades.

• D.

  No ativo compensado, constam as contas de controle da realização da receita e as da fixação da despesa. No passivo compensado, estão as contas de controle da previsão da receita e da execução de despesa. Assim, é possível saber, a qualquer momento, o quanto do total orçado já foi realizado por destinação de recursos, independentemente do detalhamento das contas por destinação de recursos.

• E.

  São reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos do superavit financeiro, que é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autônomo em cada um dos poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbrio no balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.

A fixação da dotação inicial de despesa efetuada pela SOF é classificada como evento classe 20.

• C. Certo
• E. Errado