Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O empenho da despesa não cria obrigação para o Estado, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido em relação contratual existente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens subsequentes.

A fixação da dotação inicial de despesa bem como os créditos adicionais abertos durante o exercício, efetuados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mediante nota de dotação, nas respectivas unidades orçamentárias, são classificados como evento da classe 50.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de planejamento da União restringe-se a análises econômico-financeiras, que avaliam tais atividades quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Nos trabalhos de fiscalização e auditoria desenvolvidos por órgãos e unidades do SCI, será verificada a execução do objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, avaliando a obediência ao que foi determinado no projeto e plano de trabalho dos convênios, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. A falta de prestação de contas de órgão do Poder Executivo Federal ao SCI não implica recomendação formal para a instauração de tomada de contas especial, recomendação que ocorrerá obrigatoriamente nos casos em que seja constatado desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI), assinale a opção correta.

• A.

  O funcionário formalmente designado para execução do processo de credenciamento no SIAFI responderá integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados, e será obrigado a cumprir os requisitos de segurança instituídos pelo SERPRO, expondo-se às consequências das sanções penais ou administrativas cabíveis.

• B.

  A implantação do SIAFI foi viabilizada após a criação, em 1986, da Secretaria Federal de Controle Interno, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade.

• C.

  O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.

• D.

  Mesmo na modalidade de uso parcial, o SIAFI substitui a contabilidade da unidade, não sendo necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.

• E.

  Como se trata de um sistema online de âmbito nacional, o acesso para registro de documento ou para consulta no SIAFI é feito mediante cadastro em tempo real, com autorização automática.

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado