Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, relativo aos estágios da despesa pública.

A despesa pública é executada em três estágios: ordinário (montante previamente conhecido), por estimativa (cujo valor não se possa determinar previamente) e global (de pagamento parcelado).

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCIPEF)

• A.

  é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e pelos órgãos setoriais, que são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

• B.

  tem por finalidade comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• C.

  compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria, o processo judicial e a fiscalização.

• D.

  visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, podendo substituir, quando requisitado, o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• E.

  visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, podendo substituir, quando requisitado, o controle externo no exercício de sua missão institucional.

A respeito de despesa pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

• A.

  Geralmente, a despesa efetiva coincide com a despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que não é efetiva, como, por exemplo, as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial.

• B.

  Toda unidade orçamentária tem uma estrutura administrativa correspondente, o que pode ser exemplificado por alguns fundos especiais e pela unidade orçamentária denominada transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

• C.

  Embora a despesa orçamentária corrente geralmente coincida com a despesa orçamentária efetiva, há despesa orçamentária corrente não efetiva, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos. Essas são despesas correntes e, entretanto, representam um fato permutativo.

• D.

  Um exemplo de despesa orçamentária de capital que não é efetiva é a transferência de capital que causa decréscimo patrimonial.

• E.

  A centralização compartilhada de créditos orçamentários, equivalente em significado à transferência e à transposição por modificar o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais), ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas a classificação institucional, a funcional, a programática e a econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

É competência da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI)

• A.

  promover a integração operacional do SCIPEF.

• B.

  normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do SCIPEF.

• C.

  normatizar a integração do SCIPEF com outros sistemas da administração pública federal.

• D. harmonizar a interpretação dos atos normativos e os procedimentos relativos às atividades a cargo do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal.
• E.

  avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno e Externo do Poder Executivo Federal, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Acerca do SCIPEF, assinale a opção correta.

• A.

  Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCIPEF deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental, para o que deve utilizar metodologia de planejamento definida pelo Poder Legislativo, com ênfase na visão dos programas finalísticos de governo como fator básico de organização da função pública, e na gestão pública como mobilização organizacional para o alcance desses resultados.

• B.

  Nenhum processo, documento ou informação pode ser sonegado aos servidores do Sistema de Controle Interno, no desempenho de suas atribuições inerentes às atividades de auditoria e fiscalização, podendo seus servidores dar ampla transparência das informações obtidas, usando nos relatórios apenas informações de caráter consolidado, sempre com a identificação de pessoa física ou jurídica relacionada.

• C.

  Quando ocorrer prejuízo à União, os órgãos e as unidades do SCIPEF deve comunicar esse fato ao Ministério Público Federal, para que este adote as providências de sua competência com vistas ao ressarcimento ao erário.

• D.

  Os órgãos e as unidades do SCIPEF, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria, devem verificar se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos e planos de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

• E. Os órgãos e as unidades do SCIPEF, ao desempenhar os trabalhos que lhe competem, constatando indícios de irregularidades, devem comunicar o fato diretamente ao Tribunal de Contas da União, dando também ciência ao ministro supervisor da unidade gestora ou entidade repassadora dos recursos e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências de suas competências.

O levantamento de informações permite o delineamento do perfil das políticas públicas, subsidiando e racionalizando decisivamente os trabalhos de planejamento e, consequentemente, a execução das ações de controle, constituindo recurso básico para a definição dos parâmetros de planejamento das atividades do SCIPEF. As fontes e processos que podem ser utilizados nesse levantamento incluem

• A.

  dados dos sistemas corporativos do Poder Executivo Federal e das empresas privadas que contratem com a União.

• B.

  notícias de destaque na mídia nacional.

• C.

  notícias de destaque na mídia nacional.

• D.

  dados do Programa de Dispêndio Global (PDG) dos órgãos da administração direta.

• E.

  relatórios de desempenho operacional.

Com relação ao registro contábil da previsão da receita e ao respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, é correto afirmar que a previsão da receita é contabilizada no sistema de contas

• A.

  de compensação, debitando-se a conta de previsão inicial da receita e creditando-se a conta de receita a realizar.

• B.

  financeiro, debitando-se a conta de previsão inicial da receita e creditando-se a conta de receita a realizar.

• C.

  orçamentário, debitando-se a conta de previsão inicial da receita e creditando-se a conta de receita a realizar.

• D.

  financeiro, debitando-se a conta de receita a realizar e creditandose a conta de previsão inicial da receita.

• E.

  orçamentário, debitando-se a conta de receita a realizar e creditando-se a conta de previsão inicial da receita.

Acerca do registro contábil da fixação da despesa e do seu respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas, é correto afirmar que a fixação da despesa é contabilizada no sistema de contas

• A.

  de compensação, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de crédito inicial.

• B.

  orçamentário, debitando-se a conta de crédito inicial e creditandose a conta de crédito disponível.

• C.

  financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de crédito inicial.

• D.

  financeiro, debitando-se a conta de crédito inicial e creditando-se a conta de crédito disponível.

• E.

  orçamentário, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de crédito inicial.

Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é o de fornecer o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

• A.

  A conta de resultado aumentativo do exercício inclui apenas as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo resultantes da execução orçamentária.

• B.

  A conta de resultado aumentativo do exercício inclui apenas as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo resultantes da execução orçamentária.

• C.

  O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração do plano de contas do Governo federal.

• D.

  O plano de contas da administração pública federal indica para cada conta contábil em nível de escrituração o sistema contábil a que a mesma pertence.

• E.

  A conta de resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício.