Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Cabe à LDO dispor sobre os critérios e as formas de limitação de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

A fim de atender ao que preconiza o princípio da atualização monetária, o setor público determinou que a atualização monetária compulsória deve ocorrer quando a inflação acumulada no triênio, medida com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC/IBGE), superar os 40%.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um ente público, ao final do exercício financeiro, apresente os seguintes dados em milhões de reais. Passivo financeiro: 125; superavit financeiro: 25; passivo real: 400; passivo real descoberto: 30. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

O total do ativo permanente é de R$ 220 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens que seguem.

São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

É vedado consignar, na LOA, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

Para que os entes públicos obedeçam ao princípio do registro pelo valor original, é importante que os elementos patrimoniais sejam avaliados com suficiente regularidade, de maneira que o valor registrado não difira significativamente daquele que possa ser determinado utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do balanço.

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O SIAFI é um sistema informatizado que controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e(ou) no orçamento da seguridade social da União.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando como referência as demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Em determinado ente, supondo que o superavit financeiro, no balanço patrimonial, seja de R$ 350.000,00, o passivo permanente, de R$ 1.400.000,00, e o ativo real líquido, de R$ 200.000,00, é correto concluir que o ativo permanente totaliza R$ 1.600.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamente estruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quais possuem características muito próprias de apresentação. Acerca das especificidades do balanço patrimonial, julgue os item abaixo.

No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam a situação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, ao final de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial da entidade.

• C. Certo
• E. Errado