Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

O recebimento de recursos da União para execução de convênio firmado entre quaisquer órgãos ou entidades de quaisquer esferas obriga os convenentes a manter registros contábeis específicos, ainda que o beneficiário não esteja sujeito à contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

Para efeito de determinação do resultado primário da União, a Secretaria do Tesouro Nacional adota o regime misto, isto é, de competência para as despesas e de caixa para as receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caberá ao Poder Executivo exercer o controle interno, sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Dessa maneira, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente e, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

Poderão existir alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas. Caso ocorram essas situações, seus registros serão contabilizados na contabilidade patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.

• C. Certo
• E. Errado