Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas. Com relação a essas modalidades de despesas, assinale a opção correta.

• A. As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido.
• B. As despesas não efetivas alteram o patrimônio líquido, sendo oriundas de fatos modificativos diminutivos.
• C. As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos e, por não produzirem mutações patrimoniais, são consideradas como despesas no conceito contábil.
• D. As despesas efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido.
• E. As despesas efetivas são consideradas fatos modificativos diminutivos que não alteram o patrimônio líquido.

A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. Os ingressos extraorçamentários têm caráter permanente, são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital e financiam a despesa orçamentária.
• B. Os desembolsos orçamentários não se submetem aos estágios da despesa, seguem classificação contábil, têm caráter temporário e pertencem a terceiros.
• C. Os ingressos orçamentários são registrados como receita orçamentária corrente ou de capital, geram desembolsos orçamentários futuros e não financiam a despesa orçamentária.
• D. Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário.
• E. Os ingressos orçamentários submetem-se aos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, seguem a classificação econômica, institucional e por fonte de recursos e geram desembolsos extraorçamentários.

A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A. As autarquias, fundos, fundações públicas e órgãos da administração pública federal direta não poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional nas modalidades de prazo fixo e diárias, sem a autorização legislativa específica.
• B. As contas de fomentos são aquelas utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução de programas sociais do governo federal.
• C. As contas de suprimento de fundos quando não movimentadas por mais de dois meses deverão ter o saldo transferido para aplicações financeiras diárias.
• D. Nos casos específicos em que os recursos não possam ser movimentados diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional poderão ser abertas contas especiais que são utilizadas para movimentação das disponibilidades financeiras das unidades gestoras que operam com cartão de crédito corporativo na modalidade off line.
• E. A Conta Única do Tesouro Nacional é operacionalizada por intermédio do Banco do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas unidades gestoras da administração pública federal.

Com relação aos suprimentos de fundos, assinale a opção correta.

• A. Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores.
• B. O regime de adiantamento em suprimentos de fundos, aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei, consiste na entrega de disponibilidades financeiras a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.
• C. O suprimento de fundos é uma modalidade de despesas que deve ser executada via regime diferenciado de licitações e contratos para maior celeridade na ação a ser desempenhada pelo servidor beneficiado.
• D. Nos casos de despesas de caráter secreto ou sigiloso, não é possível a atualização de suprimentos de fundos pela sua natureza de elevada transparência e rigor para a prestação de contas.
• E. O suprimento de fundos é contabilizado e incluído nas contas do ordenador, no momento da concessão, como direito contra o servidor que o tiver recebido.

Acerca dos fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem. Se uma sociedade anônima tem o capital subscrito representado pelas contas capital autorizado e capital a subscrever, então, quando ocorrer uma subscrição de ações, essa sociedade anônima deverá fazer um lançamento contábil a crédito da conta capital a subscrever, classificada no patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. Em atendimento ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais no setor público devem ser reconhecidas em sua totalidade, desde que sejam cumpridas as formalidades legais para a sua ocorrência.
• B. No registro dos atos e fatos contábeis, o custo histórico não deve ser considerado como base para atribuir valor aos componentes patrimoniais.
• C. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
• D. Os bens intangíveis não compõem o patrimônio das entidades do setor público.
• E. No setor público, a autonomia patrimonial tem origem na diferenciação entre o patrimônio público e o patrimônio particular, não sendo confundido o patrimônio dos gestores públicos com o da entidade governamental.

Considere os eventos apresentados a seguir.

I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.

II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem.

III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior.

IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante.

V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício.

Com base nos eventos acima relacionados, assinale a opção correta acerca das variações patrimoniais e das transações governamentais registradas em determinado exercício financeiro no TJ/CE.

• A. Por alterar a composição dos elementos patrimoniais sem afetar a situação líquida, o evento IV representa uma variação qualitativa.
• B. Como constitui uma etapa da execução da receita orçamentária, o evento V não representa uma variação patrimonial.
• C. O evento I representa uma variação patrimonial diminutiva, dado que o bem deixa de existir no patrimônio do TJ/CE.
• D. O evento II representa uma variação patrimonial aumentativa, com o ingresso do veículo no patrimônio do TJ/CE.
• E. O evento III representa, ao mesmo tempo, uma variação patrimonial qualitativa e uma variação patrimonial diminutiva, visto que haverá a finalização da etapa da despesa orçamentária simultaneamente à saída de recursos para seu pagamento.

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens. Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da mensuração de ativos e passivos no âmbito do setor público brasileiro, assinale a opção correta.

• A. Uma provisão não deve ser reconhecida quando houver algum grau de incerteza com relação ao valor e à data prevista de pagamento.
• B. Os estoques de bens distribuídos gratuitamente devem ser valorados a custo ou pelo valor de reposição, o menor dos dois.
• C. Quando se tratar de transferência de ativo imobilizado, a unidade recebedora deve atribuir ao bem seu valor de mercado.
• D. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura de ativo intangível gerado internamente deve ser reconhecido no ativo pelo valor justo.
• E. No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.