Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

• A. Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.
• B. Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber.
• C. Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.
• D. O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.
• E. Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos.

Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP), assinale a opção correta.

• A. O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.
• B. Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento.
• C. O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
• D. No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.
• E. Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo.

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

• A. São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
• B. É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
• C. A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
• D. Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
• E. Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.

Considere que os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE.

I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE.

V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000.

Com base nas informações acima, assinale a opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

• A. No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.
• B. Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.
• C. Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.
• D. No balanço patrimonial, o passivo circulante totaliza R$ 70.000.
• E. Houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no período no valor de R$ 80.000.

Em relação a conceitos, etapas e estágios da despesa pública e da receita pública no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

• A. Uma nova receita deve ser registrada a partir da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
• B. A estimativa das necessidades de financiamento do governo tem como base a previsão de receitas.
• C. Não é preciso que sejam observadas, nas despesas antecipadas, as mesmas etapas de execução das demais despesas (empenho, liquidação e pagamento).
• D. Na ótica orçamentária, o passivo financeiro é constituído no momento da liquidação da despesa.
• E. Perde-se o caráter orçamentário da receita caso não tenha sido previsto o registro formal de sua arrecadação na lei orçamentária anual.

Assinale a opção correta, relativamente aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• A. Não há necessidade de um documento extraído do SIAFI ser autenticado para ser reconhecido como dado oficial e divulgado.
• B. Salvo se autorizado pelo titular da respectiva na unidade gestora, a conformidade diária não pode ser dada por operador que registre documentos no sistema.
• C. Os titulares das unidades gestoras devem realizar a conformidade contábil para validar os valores registrados no SIAFI.
• D. Só pode operar o SIAFI o usuário que puder ser identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual.
• E. Não é possível corrigir qualquer irregularidade após a contabilização de um documento no SIAFI.

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue os itens a seguir. As variações patrimoniais qualitativas são representadas por alterações do patrimônio público, sem que haja variação do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue os itens a seguir. A demonstração das variações patrimoniais evidencia as variações patrimoniais quantitativas e as qualitativas decorrentes da receita e da despesa extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue os itens a seguir. O princípio da entidade é determinante na definição da autonomia patrimonial dos órgãos públicos, relacionando-se com a responsabilização pela prestação de contas dos ordenadores de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. A definição das fontes de recursos da despesa orçamentária deve ser realizada por intermédio do cronograma de execução mensal de desembolso.

• C. Certo
• E. Errado